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Durante a 11ª reunião ordinária de 2026, realizada na segunda-feira, 13 de abril, na Câmara Municipal de Mariana, o advogado Bernardo Machado, administrador provisório do Conselho da Comunidade, diretor jurídico da Associação Comercial de Mariana e designado pela juíza da comarca, doutora Fernanda Guimarães Mascarenhas, utilizou a tribuna para tratar da regularização do órgão.
O Conselho da Comunidade é um órgão de execução penal, formado por membros da sociedade civil. “Utilizo este espaço para apresentar a proposta de reativação e regularização do Conselho, responsável por atuar na execução penal e na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, destacou o advogado.
Bernardo explicou que o Conselho da Comunidade é formado por representantes da sociedade civil e tem como principais atribuições a realização de visitas aos presídios, a fiscalização das condições dos detentos e a captação de recursos para projetos voltados à melhoria da qualidade de vida e à reinserção social. Segundo ele, o trabalho é voluntário, mas essencial para assegurar direitos e fortalecer a responsabilidade coletiva.
O advogado destacou que foi designado pela Justiça da Comarca de Mariana para conduzir o processo de regularização do Conselho, atualmente sem diretoria formal. Ele informou que uma reunião será convocada nos próximos dias, no fórum da cidade, aberta à participação da população interessada em integrar o órgão.
Bernardo também ressaltou a necessidade de mobilização social e pediu apoio dos vereadores para ampliar a divulgação e atrair novos participantes. “É um trabalho fundamental, não apenas por previsão legal, mas por responsabilidade social. Precisamos envolver a comunidade para fortalecer essa atuação”, afirmou.
Na sequência, o vereador Pedro Sousa (PV) parabenizou a iniciativa e destacou a importância da reativação do Conselho diante da realidade do sistema prisional brasileiro. Ele lembrou que o país possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e defendeu a humanização das penas. “Em algum momento, essas pessoas retornarão à sociedade e precisam estar preparadas para isso. O Conselho é um instrumento importante para promover essa reinserção”, afirmou, colocando-se à disposição para contribuir com o trabalho.
O vereador Ronaldo Bento (PSDB) também manifestou apoio à iniciativa, destacando o trabalho histórico de membros anteriores do Conselho, que atuaram por décadas, muitas vezes com recursos próprios. Ele ressaltou o papel do órgão na promoção da ressocialização e no apoio espiritual e social aos detentos e suas famílias. “É fundamental que a sociedade se una para fortalecer esse Conselho e garantir que ele cumpra sua função conforme determina a lei”, disse.
Encerrando as manifestações, o presidente da Câmara, Ediraldo Ramos (PSB), conhecido como Pinico, reforçou que o Legislativo está aberto para apoiar a iniciativa. Ele destacou a importância da participação popular e afirmou que a Casa de Leis seguirá à disposição para contribuir com o fortalecimento do Conselho da Comunidade em Mariana.
Foto: Divulgação
