25 anos
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia — definida como ódio, aversão ou repulsa às mulheres — e a inclui entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovada por 67 votos favoráveis, sem registros de votos contrários ou abstenções, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa ganhou força diante do aumento de casos de violência contra mulheres no país. De acordo com o relatório “Retratos do Feminicídio no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.568 feminicídios em 2023, sendo a maioria dos crimes cometida por companheiros ou ex-parceiros das vítimas.
O texto altera a legislação vigente para incluir a misoginia como forma de discriminação, equiparando-a a outros crimes já tipificados, como racismo e intolerância religiosa. Com isso, condutas que induzam ou incitem esse tipo de violência poderão ser punidas com reclusão e multa, conforme previsto na lei.
Debate e repercussão
Apesar da aprovação expressiva no Senado, o projeto tem gerado debates e resistência em setores políticos e nas redes sociais. Críticos da proposta alegam possíveis riscos à liberdade de expressão, enquanto defensores afirmam que a medida é necessária para combater discursos de ódio e proteger mulheres, especialmente no ambiente digital.
Parlamentares e autoras de propostas relacionadas ao tema também relatam ataques virtuais. A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), por exemplo, afirmou ter recebido ameaças de morte e violência em razão de sua atuação no combate à misoginia digital.
Segurança jurídica e alcance da lei
Especialistas destacam que o projeto não cria um conceito novo, mas incorpora à legislação uma definição já consolidada. Segundo o professor de Direito Leandro Reinaldo da Cunha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a inclusão da misoginia no texto legal contribui para dar maior clareza e segurança jurídica à aplicação das normas.
O relatório aprovado no Senado também rejeitou propostas que buscavam restringir o alcance da lei ou excluir manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa. O entendimento é de que a Constituição já garante a liberdade de expressão nesses campos, não sendo necessário alterar a legislação penal nesse sentido.
A proposta também dialoga com normas já existentes, como a Lei nº 13.642/2018, conhecida como Lei Lola Aronovich, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes virtuais que disseminem ódio ou violência contra mulheres.
Com a aprovação no Senado, o projeto avança para a Câmara dos Deputados, onde seguirá em discussão antes de possível sanção presidencial.
Foto: Divulgação
