25 anos
Entidade alerta para riscos sistêmicos da mineração, impactos ambientais e fragilização do licenciamento ambiental.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG) manifestou preocupação com os incidentes registrados em estruturas da Vale no último dia 25 de janeiro de 2026, nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, e cobrou transparência, responsabilização e reparação integral dos danos causados. A entidade representa municípios mineradores e cidades diretamente afetadas pela atividade mineral em todo o país.
Em menos de 24 horas, dois episódios distintos resultaram no rompimento de estruturas e no lançamento de grande volume de água e sedimentos em cursos d’água da região. Na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, cerca de 263 mil metros cúbicos de material foram despejados no Rio Goiabeiras, alcançando posteriormente o Rio Maranhão. Já na Mina Viga, em Congonhas, o transbordamento voltou a impactar o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba, curso d’água marcado pela tragédia de Brumadinho.
Para a AMIG, os episódios, ocorridos sete anos após o rompimento da barragem em Brumadinho, reforçam que os riscos da mineração vão além das barragens de rejeitos. Segundo a entidade, toda a infraestrutura minerária, incluindo cavas, diques e sistemas de drenagem, apresenta potencial de risco e deve ser submetida a monitoramento rigoroso, fiscalização efetiva e ampla transparência.
A associação criticou a falta de informações claras repassadas aos municípios e à população sobre as condições reais de segurança das estruturas existentes nos territórios minerados. De acordo com a AMIG, as prefeituras, que são as primeiras a lidar com as consequências dos acidentes, muitas vezes não têm acesso a dados técnicos completos, o que aumenta a sensação de insegurança das comunidades. A entidade também destacou que moradores da região já vinham alertando para riscos há vários anos.
Impactos ambientais e debate sobre licenciamento
A AMIG apontou que os impactos ambientais dos incidentes já são perceptíveis, como o aumento da turbidez da água, o carreamento de sedimentos possivelmente associados a materiais tóxicos e o assoreamento dos rios, fatores que ameaçam a biodiversidade, a qualidade da água e ampliam o risco de enchentes. Segundo a entidade, a reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos é obrigação da mineradora.
Os acontecimentos também foram relacionados à recente Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que teve vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional em novembro de 2025. A AMIG avalia que a flexibilização do licenciamento, com a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a redução de exigências técnicas e fiscalizatórias, contraria a realidade dos municípios mineradores de Minas Gerais.
Para a associação, os episódios em Ouro Preto e Congonhas demonstram que o licenciamento ambiental não deve ser tratado como entrave burocrático, mas como instrumento fundamental de prevenção de desastres e proteção da vida. A entidade também expressou preocupação com a diminuição da participação de comunidades tradicionais nos processos de licenciamento e com a retirada de mecanismos de controle ambiental, apontando possível afronta ao princípio da vedação ao retrocesso ambiental, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Responsabilidade financeira e papel da CFEM
Por fim, a AMIG reiterou que todos os custos de remediação, compensação e reparação decorrentes de acidentes operacionais devem ser arcados exclusivamente pelas mineradoras. A entidade ressaltou que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pertencem aos municípios e devem ser destinados ao bem-estar da população e à diversificação econômica local, e não utilizados para cobrir prejuízos causados por falhas operacionais.
A associação também lembrou que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam elevados índices de sonegação da CFEM no país, o que, segundo a AMIG, reforça a necessidade de maior controle, fiscalização e compromisso das empresas mineradoras com os territórios onde atuam.
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