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O município de Mariana participou, na última quarta-feira (07/01), de uma reunião institucional na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, que marcou o início do diálogo com o novo secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Lyssandro Norton Siqueira. O encontro reuniu técnicos do setor de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal (SEMMADS), além de representantes de entidades municipalistas.
A agenda teve como objetivo dar boas-vindas ao novo gestor estadual e acompanhar a apresentação de pautas da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – Minas Gerais (ANAMMA-MG) e da área ambiental da Associação Mineira de Municípios (AMM). Também foram discutidas estratégias de cooperação entre os municípios e o Governo do Estado, com foco na construção de políticas públicas ambientais integradas.
Durante a reunião, foi reforçada a importância da articulação entre as esferas municipal e estadual para o fortalecimento da gestão ambiental em Minas Gerais. Para Mariana, a aproximação institucional contribui para aprimorar os processos de licenciamento ambiental e para alinhar ações que promovam o desenvolvimento sustentável aliado à proteção dos recursos naturais.
Licenciamento ambiental: instrumento essencial de proteção e desenvolvimento
O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira. Ele tem como finalidade assegurar que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam implantados e operem de forma compatível com a preservação do meio ambiente, por meio da análise prévia de impactos e da definição de medidas de controle, mitigação e compensação.
Previsto no artigo 225 da Constituição Federal, o licenciamento garante o direito coletivo a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece o dever do poder público de fiscalizar e ordenar o uso dos recursos naturais, pensando nas gerações atuais e futuras.
Como funciona o licenciamento em Mariana
No município de Mariana, o processo de licenciamento ambiental é conduzido de forma técnica, transparente e participativa, seguindo etapas bem definidas. Inicialmente, o empreendedor deve protocolar o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) junto à Prefeitura, acompanhado da documentação básica. A partir dessa análise preliminar, a SEMMADS avalia o porte da atividade, o potencial poluidor e a necessidade de uso de recursos naturais.
Na sequência, é emitido o Formulário de Orientação Básica (FOB), que indica os estudos e documentos complementares exigidos. Com o atendimento integral ao FOB, o processo é formalizado e passa a ter publicidade por meio de publicação no Diário Oficial do Município, garantindo o acompanhamento pela sociedade.
Após a formalização, o pedido é submetido à análise técnica e jurídica. Caso sejam identificadas pendências, podem ser solicitadas informações adicionais ao empreendedor. Ao final dessa etapa, é elaborado um parecer que recomenda o deferimento ou indeferimento da licença.
A decisão final cabe ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), órgão paritário composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Em reuniões abertas ao público, o conselho analisa os impactos do empreendimento, define condicionantes e delibera, por votação, sobre a concessão da Licença Ambiental.
Licenciamento municipal aproxima decisões da realidade local
Mariana possui convênios de cooperação técnica com órgãos ambientais estaduais, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que delegam ao município a competência para licenciar empreendimentos instalados integralmente em seu território. Essa descentralização permite uma análise mais próxima da realidade local, considerando as especificidades ambientais, sociais e econômicas do município.
Com isso, o licenciamento ambiental em Mariana se consolida não apenas como um procedimento administrativo, mas como uma ferramenta democrática de gestão ambiental, que alia desenvolvimento econômico, proteção dos recursos naturais e participação social.
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