25 anos
Audiência pública reuniu especialistas e provedoras de internet para debater conectividade na zona rural.
“A evolução tecnológica transformou profundamente a forma de produzir, comunicar e viver em sociedade. No entanto, um grande desafio persiste em Minas Gerais: levar conectividade às nossas comunidades rurais.”
Foi assim que o deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deu o tom do debate realizado em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (25/09). A reunião teve por objetivo debater o acesso à internet de qualidade para comunidades rurais mineiras.
“Levar a internet ao campo não é somente uma questão de modernização tecnológica, é uma questão de inclusão social digital. A conectividade é um verdadeiro instrumento de cidadania e assegura o acesso a serviços públicos essenciais.” Dep. Raul Belém.
O parlamentar lembrou no início do debate a aprovação em 2º turno, no Plenário da ALMG, do Projeto de Lei (PL) 3.755/25, de autoria do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), que institui a política de fomento à conectividade e à telefonia celular no Estado. A esse projeto foi anexado outro PL, de número 3953/25 e de autoria do próprio Raul Belém, com objetivo de criar uma política estadual de conectividade do campo.
Para o deputado, a ausência de internet e, em muitos casos, de sinal de telefonia amplia desigualdades sociais e econômicas entre a cidade e a zona rural, comprometendo a qualidade de vida das famílias e a competitividade do agronegócio.
A fala foi corroborada pelo vice-presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Dr. Maurício (Novo): “precisamos incentivar o crescimento da tecnologia no meio rural, para que ele possa competir de igual para igual com outras áreas”.
Conectividade no Estado reflete desigualdades regionais
Vitório Alves Freitas, diretor de Infraestrutura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), apresentou na audiência desafios para a conectividade no campo e dados sobre a cobertura digital no Estado.
Entre os entraves, ele mencionou a distância entre os municípios e a baixa densidade populacional características do meio rural, o alto custo para instalação de infraestruturas de conectividade e a forte presença de barreiras geográficas, como morros e montanhas, que impedem a transmissão de sinal.
O diretor da Emater apresentou dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para informar que todos os 853 municípios mineiros possuem pelo menos alguma área de seu território com cobertura 4G e 142 já podem contar com a velocidade de quinta geração (5G).
Apesar da cobertura completa no Estado, somente 59,87% dos domicílios localizados na zona rural conseguem acessar a internet. Nos centros urbanos, o índice de domicílios conectados é de 99,68%.
Entre os municípios com menor área de cobertura, figuram Arinos, Tiros, Santana de Pirapama, Bonfinópolis de Minas, São Romão, Olhos-d'Água, Buritizeiro, Santa Fé de Minas e Bonito de Minas, esse último com apenas 5,38% de sua área coberta.
As regiões com menor conectividade são Norte, Noroeste e o Vale do Jequitinhonha e Mucuri, enquanto o Sul de Minas, a Zona da Mata e a Região Central são as mais conectadas. Segundo Vitório, essa diferença reflete as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões.
Ações do governo federal buscam conectar o meio rural
Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural Marenilson Batista da Silva apresentou algumas ações do governo federal para levar conectividade ao campo.
O PRONAF Conectividade, lançado com o Plano Safra 2025-2026, disponibilizou linhas de crédito específicas para o financiamento de estruturas de internet no meio rural. De acordo com o diretor do MDA, famílias de baixa renda podem acessar até R$ 100 mil, com juros a 2,5%. Se maior a renda, o crédito disponível é de R$ 250 mil, com 3% de juros.
“Hoje, em Minas Gerais, as pessoas que têm o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) podem acessar e procurar a Emater, se quiserem investir crédito do PRONAF na conectividade." Marenilson Batista da Silva
Diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Já o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) disponibiliza até R$ 294 mil para compra de propriedade na zona rural. Caso ela esteja abaixo desse valor, o restante do crédito pode também ser utilizado para infraestrutura em energia solar e conectividade.
David de Oliveira Penha, diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações, informou que está aberta, até o dia 22 de outubro, na plataforma Participa + Brasil, uma tomada de subsídios para coletar manifestações da sociedade sobre a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que também deve impactar a zona rural.
Além disso, o MDA e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), segundo David, têm participado da construção da Política Nacional de Inclusão Digital. O objetivo é identificar as lacunas digitais pelo Brasil e construir soluções.
Por fim, representando a Anatel, o gerente do Escritório Regional de Minas Gerais Otávio Barbosa da Silva Soares falou da política de simetria regulatória adotada pelo governo federal em relação às empresas provedoras de internet.
Segundo essa política, os chamados “pequenos provedores”, responsáveis por cerca de metade da internet provida em todo País, possuem um fardo regulatório muito menor, possibilitando que eles possam atuar e garantir conectividade em pequenas localidades.
Provedoras dependem de políticas públicas
Participaram também do debate representantes de provedoras de internet com atuação em Minas Gerais. Ricardo Mascarenhas, gerente de Relações Institucionais da Vivo, informou que a Telefônica, empresa responsável pela operação da Vivo no Brasil, é a única operadora a participar, desde 2014, de todos as edições dos programas Minas Comunica e Alô Minas, do governo estadual. Segundo ele, já são R$ 2,5 bilhões investidos pela empresa no Estado.
“Minas Gerais está no caminho certo, mas é preciso política pública. Somos uma empresa autorizatária, não concessionária. Por isso, pensar a universalização pode parecer utópico”, disse Ricardo, que defendeu alterações no regulamento do ICMS para possibilitar avanços na área.
Gerente de Relações Institucionais da Tim, Ricardo Alves afirmou que a empresa da qual faz parte atende hoje mais de 5 milhões de usuários mineiros e está em franca expansão da cobertura 5G no Estado.
“É importante deixar claro que existe uma preocupação de entender como chegar nos distritos e periferias dos municípios”, disse Ricardo Alves. O gerente elogiou a aprovação da política de fomento à tecnologia na ALMG, que, segundo ele, traz novas oportunidades.
João da Motta Filho, diretor da Bembras Integração e Engenharia, empresa focada em soluções móveis de conectividade, apresentou uma ferramenta que tem sido utilizada em parceria com a Emater na zona rural: um poste de fácil transporte que, utilizando energia solar, consegue prover internet para uma determinada área e atender em média 50 residências.
Com atuação no Vale do Jequitinhonha, Tiago Torres Pereira, da Torres Net, destacou o diferencial dos pequenos provedores, que conseguem manter maior proximidade com o produtor rural, conhecer a realidade local e oferecer soluções personalizadas.
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