24 anos
Ministério Público expôs na ALMG dados sobre baixo atendimento na educação infantil ao defender parceria com os municípios no Projeto Crescer Juntos.
Apesar de ser um direito constitucional, menos de 40% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches no País, das quais 54% delas são oriundas de famílias mais ricas e somente 27% daquelas mais pobres. Em Minas, pelo menos 55 cidades ofertam zero vaga para educação infantil nessa faixa etária, conforme dados destacados na quinta-feira (22/05) pela promotora de Justiça Giselle de Oliveira.
Ela participou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de audiência realizada por ocasião do lançamento do Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades, iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Cao-Educ) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A oferta da educação infantil é obrigação dos municípios. Em apresentação do projeto à comissão, a promotora citou números de pesquisas mostrando o baixo atendimento em creches na rede municipal, a partir de dados de censos escolares e do IBGE. Ela ressaltou o intuito do órgão de atuar em parceria com os municípios mineiros para mudar essa realidade.
Segundo a promotora, que coordena o Cao-Educ, a estratégia de ação é promover uma atuação integrada dos promotores de justiça em todo o Estado, contribuindo para que os municípios levantem suas demandas, planejem sua política de educação infantil de forma contínua e perene, com destinação de orçamento.
Nesse sentido, o procurador de Justiça Giovanni Pantuzzo acrescentou que o órgão quer atuar levando em conta a dimensão do Estado. "Temos 853 realidades diferentes, nos municípios, e o Ministério Público não está alheio a isso", frisou.
O objetivo do MPMG, segundo reforçou, é atuar oferecendo instrumentos aos municípios para adequação às leis, sendo necessário que as prefeituras se engajem na proposta, sobretudo aquelas que oferecem zero vaga em creche.
"O Ministério Público se afastou da postura vista como de judicialização para o cumprimento da Constituição e está propondo uma parceria com os municípios na educação infantil." Giovanni Mansur Solha Pantuzzo - Procurador de Justiça, sobre o Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades
Dificuldades orçamentárias e de recursos para garantir a educação infantil são apontadas por prefeituras, mas o procurador destacou haver também desconhecimento acerca de fontes e recursos que poderiam estar sendo acessados por municípios. Daí a importância do Projeto Crescer Juntos também para compartilhar conhecimento, conforme pontuou.
Creche tem importância social e econômica
Crianças com acesso à educação infantil têm menos chances futuras de evasão e repetência escolar. E duas vezes mais chances de desenvolver competências melhores em matemática e leitura.
Além de comprometer o futuro da criança, a ausência de creche compromete ainda o presente de pessoas em idade produtiva, a maioria mulheres, levadas a deixar o mercado de trabalho por não terem quem cuide dos filhos pequenos.
Esse cenário apontado pela coordenadora do Cao-Educ do MPMG, Giselle de Oliveira, configura um problema também econômico. Ela citou pesquisas demonstrando que para cada dólar investido na educação infantil há um retorno médio entre 7 a 10 dólares em benefícios sociais, como redução do abandono escolar, melhora no desempenho profissional e menor gasto com saúde e sistemas de justiça.
"Por que então priorizar a educação infantil? Porque ela é a base onde se desenvolve todo o processo educacional. A chance de conquistar um futuro melhor cresce exponencialmente." Giselle de Oliveira - Promotora e coordenadora do Cao-Educ
Foto: Divulgação
