24 anos
Pelo menos três das 11 entidades investigadas pela “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal, que apura fraudes em descontos não autorizados nos contracheques dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também atuam na capital mineira.
Uma delas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), funciona em uma pequena sala na Rua Guajajaras, no Centro da capital mineira, e é dirigida pelo ex-deputado estadual Luiz Carlos Miranda, eleito em 2010 pelo PDT e hoje filiado ao Solidariedade. Sindicalista no Vale do Aço, ele é um dos dirigentes nacionais da Força Sindical. A reportagem esteve na sede da entidade, mas ele não estava no local. Também não retornou o pedido de entrevista deixado com a secretária do Sindnapi.
A União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), outra entidade entre as 11 investigadas na operação, funciona em uma casa sem placa no Bairro Itapoã, na Região Norte da cidade. A reportagem também esteve no local, mas ninguém atendeu à campainha. Os vizinhos informaram que, até há pouco tempo, a entidade mantinha uma placa de identificação na fachada da casa, mas ela foi retirada recentemente. Fundada em 2006, essa entidade é presidida desde 2020 por Maria das Graças Ferraz.
No quadro societário da empresa, ela aparece como única sócia da entidade, que só pode ser contatada por meio de um número 0800. Por meio de um site e de suas redes sociais, a Unaspub oferece serviços jurídicos, lazer, telemedicina e sorteios, mas não fala em taxas nem contribuições. Para se inscrever, o aposentado deve informar, na ficha disponibilizada na página, seus dados gerais e também o número do benefício no INSS. Pelo telefone, o atendente não quis fornecer nenhuma informação sobre o desconto e também não passou o contato da presidente da Unaspub, que já teve negócios de ramos diversos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Outra entidade com atuação em BH é a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, que tem escritório na Rua São Paulo, também no Centro de BH, em sala sem identificação. De acordo com a funcionária que atende no endereço, a responsável, identificada somente por Sheila, não estava presente. Ela não tinha autorização para passar o contato nem o nome completo.
Bloqueio em Minas
O pedido de bloqueio de R$ 66 milhões de uma instituição de assistência aos aposentados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) por descontos mostra que as irregularidades no INSS podem ser bem maiores do que o apurado até agora. Com sede em São Paulo, a Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Cinaap) é alvo da ação civil pública ajuizada ontem pela DPMG. A entidade não consta na relação das 11 que estão na mira da PF, realizada a partir de levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ainda assim, a Defensoria aponta que a forma de atuação da associação se assemelha às fraudes no inquérito nacional, que estima desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Somente em Minas Gerais, a DPMG já contabiliza ao menos 625 processos cíveis contra a Cinaap, além dos que correm em segredo de Justiça.
A Defensoria ainda aponta que, nos casos atendidos envolvendo a associação, todas as vítimas afirmaram não ter contratado nenhum serviço nem autorizado o desconto em seus benefícios. Antes mesmo dessa ação e da deflagração da operação nacional, a Defensoria já atuava na investigação da Cinaap. Em março, a DPMG enviou ofícios à Superintendência Regional Sudeste II do INSS para apurar indícios de vazamento de dados pessoais de aposentados e pensionistas.
Nas investigações preliminares, foi identificado um padrão de comportamento dos funcionários da associação. Os pensionistas eram abordados com ofertas de serviços, sem que fossem informadas corretamente as condições e taxas cobradas nos valores recebidos via INSS. Além disso, a suposta adesão desses consumidores à associação decorreu de uma simples confirmação de dados pessoais e informações previdenciárias, solicitadas por funcionários da entidade.
Registros de áudios das ligações em que a Cinaap era contratada mostram que apenas as vantagens de ingressar na associação eram apresentadas no momento da oferta do serviço. Segundo a DPMG argumenta na ação, a conduta da associação “viola diretrizes básicas do direito do consumidor”, além de instruções normativas do INSS.
Além do bloqueio de mais de R$ 66 milhões, a ação civil pede a declaração de inexistência ou nulidade dos negócios celebrados pela Cinaap e o bloqueio de bens móveis e imóveis. A advogada Rita de Cássia Medeiros, que move, em nome do aposentado D.S.O., uma ação contra a Cinaap, afirma que os idosos não conferem sua conta bancária, o que facilita o desconto irregular, além de enfrentarem dificuldades para sustar os débitos.
“A maioria das pessoas, por ser idosa, não consegue verificar o extrato pelo celular, pelo computador. Quando ele nos procurou, já tinha sido feito desconto pela terceira vez consecutiva por essa entidade, quando a gente foi verificar que não era só com ele. É um valor que afeta, porque é uma pessoa que já está com a renda comprometida com mais de 30% de empréstimos consignados. Qualquer valor retirado do seu benefício já compromete”, afirmou a advogada, que também defende outros aposentados, igualmente vítimas de descontos indevidos.
Confira as 11 entidades suspeitas de descontos irregulares no INSS
ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap) - tem representação em BH
Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS) – tem representação em BH
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – com sede em BH
Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS Universo)
Fonte: Polícia Federal e Controladoria Geral da União
Foto: Diário dos Associados / Divulgação
