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Durante a sétima reunião ordinária da Câmara de Mariana, realizada na segunda-feira (17/03), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei número 57/2025 de autoria do Poder Executivo que concede 20 dias de licença-paternidade para os pais servidores públicos do município. Aprovado e em breve sancionado pelo Executivo o projeto se torna uma realidade no município de Mariana.
A licença-paternidade visa promover maior igualdade nas responsabilidades parentais permitindo ao pai apoiar ativamente a mãe e participar da adaptação da chegada do filho. Essa medida que reconhece a licença paternidade como um suporte à família está alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e valorização da família prevista na Constituição Federal e reforça os direitos dos servidores públicos municipais para o ambiente familiar equilibrado além disso a proposta se alinha a legislação federal número 13.257/2016.
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