24 anos
Outros 20 municípios também contestam acordo e buscam reparação em processo de Londres, inclusive Mariana.
Ouro Preto não vai aderir ao acordo de repactuação da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, conduzido pelo Governo Federal e o Ministério Público junto às mineradoras, em outubro de 2024. O município também protocolou, nesta sexta-feira (28/02), uma ação contra a Samarco, Vale e BHP na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Outros 20 municípios também assinam o processo que exige R$ 46 bilhões de reparação pelos danos causados às cidades, inclusive Mariana, epicentro do desastre de 2015.
De acordo com o prefeito Angelo Oswaldo, os municípios não participaram do processo de repactuação e não são contemplados conforme os danos sofridos. “A oferta para as prefeituras é ínfima e não compensa minimamente os danos que sofremos ao longo da última década. Seguimos confiantes na ação inglesa", declara o prefeito. Há 6 anos corre um processo em Londres, município sede da BHP, que busca justiça aos atingidos. No país, a indenização pode chegar a R$ 52 bilhões, pagos imediatamente. No Brasil, a repactuação garantiu R$ 6,1 bilhões, repassados em 20 anos.
Ouro Preto não é reconhecida pelas mineradoras como um município atingido e na repactuação é contemplada, apenas, com uma indenização simbólica de R$ 127 milhões e não pode pleitear benefícios previstos como investimentos em saneamento, habitação e mobilidade. Os danos apresentados pela Prefeitura Municipal, prevê prejuízos de pelo menos R$ 4 bilhões no território. A Prefeitura Municipal tem até quinta-feira (06/03) para aderir à repactuação do Brasil.
Foto: Neno Vianna / Divulgação
