24 anos
Autoridades de municípios que integram ações movidas na Inglaterra e na Holanda em busca de indenizações para os danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco estiveram reunidas em Belo Horizonte nesta quinta-feira (23). Advogados do escritório inglês Pogust Goodhead, que os representam nesses processos, também estiveram presentes.
Trata-se do sétimo encontro, mas este se tornou um dos mais relevantes. Isso porque os municípios têm pouco mais de um mês para decidir se darão sequência aos pleitos levados aos tribunais estrangeiros ou aceitarão recursos do novo acordo de reparação firmado no Brasil. O prazo final é 6 de março.
A barragem que se rompeu em novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), no complexo minerário da Samarco, uma joint-venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, 19 pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce. Desde então, a insatisfação com o processo reparatório no Brasil motivou a apresentação de demandas a tribunais estrangeiros.
O processo de maior vulto tramita desde 2018 na Justiça inglesa e o alvo é a BHP Billiton, que tem sede em Londres. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas alegam uma série de danos como perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros.
Municípios atingidos também aparecem como autores de um processo movido na Holanda. Nesse caso, o alvo são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação, no entanto, encontra-se em fase inicial. Ela foi aceita pelo Judiciário do país em março do ano passado.
O novo acordo firmado no Brasil buscou superar impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia e repactuar todas as medidas que haviam sido previstas no chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi extinta a Fundação Renova, que havia sido criada para gerir o processo reparatório.
Uma das novas cláusulas fixou um repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos por 49 municípios. Os pagamentos se dariam em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. Esses recursos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados como fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Para aderir ao novo acordo, no entanto, uma exigência é a desistência dos processos que tramitam fora do Brasil.
A situação divide os municípios. O prefeito de Córrego Novo (MG), Elon Ferrari, foi um dos primeiros a deixar a ação inglesa e aderir ao acordo. Inclusive já foi confirmado o recebimento de uma primeira parcela de R$ 866 mil. Mas ele reconhece que não foi uma escolha fácil e que não é possível ainda mensurar as vantagens da adesão. "Temos expectativa de conseguirmos reverter os valores em melhorias para a população em geral", diz Ferrari.
Há municípios, no entanto, que não vivem esse dilema. Serra (ES) não integrava nenhum processo judicial fora do Brasil e, dessa forma, vê com bons olhos o novo acordo. "Essa renegociação representa um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável, trazendo previsibilidade e recursos para investimentos em infraestrutura, geração de empregos e revitalização das comunidades afetadas", defende o município.
Até o momento, a Samarco lista 12 adesões. Mas desses, apenas cinco figuravam na ação movida na Inglaterra. Quatro deles - Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) - já tiveram a desistência do pleito confirmada pelo tribunal. O quinto, Ponte Nova (MG), tem evitado comentar a situação. "No momento, em razão de orientações do nosso setor jurídico, não podemos nos pronunciar sobre o assunto mencionado", informa a prefeitura municipal.
O escritório Pogust Goodhead confirmou até o momento quatro desistências e afirma ter ainda 42 municípios na ação inglesa. A reunião realizada nesta quinta-feira em Belo Horizonte ocorreu a portas fechadas e seu conteúdo é considerado confidencial. Em informes frequentes, o escritório tem apresentado análises favoráveis aos atingidos e se esforça para convencer os municípios de que se manter no processo inglês é o melhor caminho.
O valor da causa é de R$ 260 bilhões e, em caso de condenação, o pagamento se daria a vista. No entanto, não há uma previsão exata para a conclusão do caso, que pode se arrastar.
Foto: Divulgação
