24 anos
Objetivo é fortalecer ações como o enfrentamento do racismo, do preconceito religioso e da violência contra a mulher e a população LGBTQIA+.
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Neiva Oliveira salientou a inexistência nos currículos, em todo o Brasil, de conteúdos voltados ao combate à violência de gênero.
Nesse sentido, ela cobrou que seja colocada em prática lei federal que institui programa de proteção e enfrentamento ao assédio sexual no ensino.
Também assusta os educadores a violência contra LGBTs, no País que mais mata essa população, ressaltou Nilmar Silva, membro do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBTI+ de Minas Gerais. Só nos anos 1990 o homossexualismo foi retirado da lista de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual definia a transsexualidade como transtorno mental até 2019, frisou.
Como contribuição, ele sugeriu o mapeamento dessa população, com maior atenção nos municípios do interior, para que não sejam mais invisibilizados e tenham seus direitos plenamente reconhecidos.
“A educação tradicional educou para a identidade, não para a diferença. Precisamos caminhar para o respeito ao outro em sua diversidade, exercitar a empatia.”
Clodoaldo Cardoso Coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos da Universidade Estadual Paulista.
“A escola não é uma ilha, está articulada com a dinâmica social, neste momento atravessada pelo utraconservadorismo nos costumes, como a misoginia, o racismo e a translesbofobia, o que há de pior na nossa herança cultural”, concluiu José Heleno Ferreira, presidente do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (Centro-Oeste).
Sentimento de pertencimento
Flávia Beghini, da secretaria especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (Zona da Mata), abordou a diversidade religiosa. Ao relembrar que vivemos em um País laico, onde as pessoas deveriam ter o direito de praticar ou não qualquer fé, com a proteção a locais de culto e suas liturgias, pontuou que não é essa realidade que se observa no Brasil.
As religiões de matriz africana são as mais perseguidas, inclusive no ambiente escolar, onde a religião é o quarto maior índice de bullying, conforme levantamento do IBGE.
Ela entende que a escola deveria estimular o respeito a todos os credos, mas o que se observa é a imposição de ritos e orações cristãs, agressões físicas e verbais a praticantes de outras religiões, assim como o apagamento de livros didáticos sobre a diversidade.
“Minha memória da juventude com os livros é o sentimento de não pertencimento”, relatou Maria Mazarello, diretora da editora Mazza.
Em 1981, ela resolveu criar a editora para incentivar o protagonismo negro, quase sempre retratado em situações depreciativas e humilhantes. No seu entender, políticas públicas de fomento à aquisição de livros com essa perspectiva são fundamentais para que continuem sendo publicados e cheguem ao público em geral.
Política estadual pode nortear ações no Estado
Outro objetivo da audiência foi contribuir com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH), fundada em 1995 para o fortalecimento da democracia por meio de uma formação cidadã.
Coordenadora da rede, Ana Carolina Salvio pediu o apoio da Assembleia em pautas que considera essenciais, como a reativação do conselho estadual de educação em direitos humanos, com participação social, e a criação de um plano estadual específico para essa vertente da educação, com orçamento garantido para sua execução.
Presidenta da Comissão de Educação da ALMG e autora do requerimento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou a importância do debate da última quarta (21/08) e abraçou as demandas apresentadas pelos participantes, desdobradas em requerimentos que serão encaminhados às autoridades competentes para que sejam efetivadas.
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