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As ações direcionadas ao público masculino com o intuito de diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/05/24). A reunião será realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a partir das 14 horas, no Plenarinho II.
Solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a reunião deve servir para destacar a necessidade de ampliar tais ações, de acordo com o estabelecido pela Lei 24.660, de 2024. A norma altera a Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, e inclui ações voltadas para os homens.
São previstos o desenvolvimento de projetos, direcionados especialmente para os homens, visando à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher; e a instituição de programas voltados para a responsabilização, a recuperação e a reeducação dos agressores, com vistas a contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher e para a redução da reincidência.
As ações propostas incluem, por exemplo, grupos reflexivos voltados para agressores. Informações do gabinete da deputada Ana Paula Siqueira citam levantamento divulgado em 2020, indicando que em todo o País há apenas 312 grupos reflexivos, sendo que 79% das iniciativas têm ligação com o Poder Judiciário. Com 21 grupos registrados, Minas Gerais é o 5° colado no ranking. O estado com mais grupos é o Paraná, com 50 listados, seguido pelo Rio Grande do Sul (45), Santa Catarina (31) e Rio de Janeiro (24).
De acordo com a parlamentar, os dados evidenciam que as ações voltadas aos homens autores de violência ainda estão longe de serem suficientes. Ela pretende, durante a reunião, conhecer as iniciativas no Estado para colocar a Lei 24.660, de 2024, em prática.
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