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Deputados mineiros mobilizam autoridades federais para negociar solução definitiva para débito de R$ 160 bilhões com a União, que trava investimentos públicos.
A negociação de um novo prazo para resolver de forma definitiva um problema que há décadas assombra Minas Gerais foi um dos principais resultados do trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2023. Esse problema é a dívida de Minas com a União, que desde o final da década de 1990 limita os investimentos públicos no Estado, prejudicando os serviços prestados à população e empobrecendo a sociedade.
A dívida foi pactuada inicialmente em 1998, pelo valor de R$ 14 bilhões. No entanto, depois de Minas ter pago outros bilhões em juros ao longo das décadas seguintes, o débito alcançou o valor de R$ 160 bilhões, um crescimento muito superior à receita do Estado.
Boa parte desse crescimento ocorreu nos últimos anos, durante a suspensão do pagamento permitida por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o próprio STF determinou que o pagamento teria de ser retomado em 20 de dezembro de 2023.
A proposta do Governo do Estado para evitar a retomada dessa cobrança foi a apresentação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que trata da implementação do teto de gastos em Minas Gerais.
Durante o período de análise pela Assembleia – que incluiu um ciclo de debates sobre o endividamento do Estado – os projetos foram criticados tanto pela oposição quanto por parlamentares da base de governo, principalmente pelo potencial prejuízo aos serviços públicos. Além disso, a proposta do governo adiaria o pagamento da dívida, paralisando novamente a quitação das parcelas por 9 anos, mas elevaria o montante a ser cobrado após esse intervalo de tempo para mais de R$ 200 bilhões.
Em 17 de outubro deste ano, após demandar ao Poder Executivo o detalhamento dos impactos da adesão ao RRF, a Assembleia iniciou a análise do Plano de Recuperação Fiscal, enviado pelo governo e que traz esses detalhes.
"Se nós não tivéssemos conhecido o plano que foi encaminhado no dia 17 de outubro aqui para essa Casa, se os deputados não tivessem se debruçado e discutido tão profundamente este tema e este projeto nas comissões, talvez o que nós estamos vendo aqui hoje não teria acontecido." Tadeu Martins Leite Dep. Tadeu Martins Leite
Em busca de uma alternativa, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), reuniu-se em Brasília com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A articulação com autoridades federais viabilizou uma decisão liminar anunciada no dia 13 de dezembro pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, que atendeu pedido conjunto da Assembleia Legislativa e do Governo de Minas e prorrogou por 120 dias o prazo para a renegociação da dívida.
Com o novo prazo, o presidente Tadeu Martins Leite anunciou que estão paralisadas as tramitações do PL 1.202/19 e do PLC 38/23, que já foram analisados pelas comissões em 1º turno, mas ainda não foram votados pelo Plenário. Ele acrescentou que a ALMG continuará participando do esforço para construir uma proposta que resolva definitivamente o problema da dívida, até o dia 20 de abril de 2024.
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