24 anos
Neste domingo, 1º de outubro, acontecerá em todo o Brasil a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares. Cada conselho organizou o seu processo de votação, sendo que em Minas Gerais 382* municípios utilizarão urnas eletrônicas para a escolha dos conselheiros.
A eleição ocorrerá a partir das 8 horas. Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos podem ser consultados junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Estão aptos a votar os eleitores inscritos até o dia 3 de julho de 2023. O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, poderá votar e deverá comparecer ao local de votação munido de documento oficial de identificação, com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. O voto é facultativo e secreto.
Sobre o apoio do TRE
O apoio do TRE-MG para a realização de votação eletrônica nas eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 consiste no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, no treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado e na cessão das listas de eleitores.
Plantão da Justiça Eleitoral
O Disque-Eleitor vai atender nos dias 30 de setembro, de 8h às 18h e no dia 1º de outubro, de 7h às 17h, pelo telefone 148.
Missão dos Conselhos Tutelares
É missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.
As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Foto: Divulgação
