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A Tribuna Livre da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, dessa quinta-feira (14), recebeu o secretário municipal de Fazenda, Huaman Pinto Coelho, acompanhado do secretário de Governo, André Simões, e da supervisora de tributos imobiliários, Camila Estevão da Silva. Huaman falou sobre as correções nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outras demandas referentes ao município, sendo que o convite foi motivado por requerimento do vereador Zé do Binga (PPS).
De acordo com Huaman, cerca de 60% dos imóveis não tiveram grandes aumentos nos valores do IPTU. “Fizemos uma correção nos valores venais, que não eram atualizados nos últimos oito anos, e fizemos uma redução nas faixas das alíquotas, o que amenizou esse aumento. Para muitas pessoas, isso significou diminuição ou até um aumento inexpressível. É um aumento razoável, tendo em vista esses oito anos de defasagem”, defendeu. Ainda segundo o secretário, “os maiores aumentos foram em lotes, que pagavam valores irrisórios, e situações de terrenos muito grandes, além de áreas urbanas em desuso. Alguns comércios e imóveis situados em locais nobres também tiveram um aumento expressivo, devido à alíquota desses setores”.
A vereadora Regina Braga (PSDB) afirmou que “o meu questionamento em relação ao IPTU é o fato de não ter tido um estudo mais apurado e técnico para justificar esse aumento, visto que o que se deve fazer é contratar uma empresa de georreferenciamento para fazer o estudo”.
O vereador Zé do Binga (PPS) explicou que “o convite foi feito para trazer mais detalhes à população em relação ao IPTU, justificar esse aumento, que é uma ação do Executivo, não dos vereadores, uma vez que nós apenas votamos pela readequação imobiliária de Ouro Preto. O índice de inadimplência é pequeno, a maioria da população paga, e têm lugares que os valores foram reduzidos. Propus à secretaria de Fazenda que implante o serviço de ouvidoria nos principais distritos para ouvir e apoiar os cidadãos que têm dúvidas ou questionamentos quanto aos valores do IPTU”.
Segundo o secretário, alguns carnês do IPTU ainda não chegaram em todas as casas, mas ele acredita que todos serão devidamente entregues até a próxima semana. O prazo para o pagamento à vista é 10 de julho, sendo que também poderá ser feito o parcelamento em até seis vezes. Mais informações referentes ao IPTU podem ser obtidas por meio do telefone da Secretaria de Fazenda: (31)3559-3262 ou presencialmente no órgão.
Saneamento básico e hidrométrico são debatidos pelos vereadores
Também durante 33ª reunião ordinária, o presidente do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), Ronald de Carvalho (Roninho), utilizou a Tribuna Livre para apresentar a política de saneamento e o processo de hidrometração realizada no município.
“Fizemos várias reuniões para entender e discutir o documento no qual o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae) esclarece como será a possibilidade da prestação do serviço de hidrometração e cobrança de valores. O projeto já está aprovado pelo conselho e agora segue para o Executivo e depois para análise e votação na Câmara. Minha fala, em nome do conselho, foi para reforçar a importância de avançarmos com a regulamentação desse serviço de saneamento da autarquia e, assim, assegurarmos que o município tenha mais sustentabilidade econômica em relação à prestação do serviço”, explicou Roninho.
Dessa forma, os vereadores discutiram amplamente sobre o tema e, agora, aguardam o projeto para ser amplamente discutido junto à população ouro-pretana e com os órgãos envolvidos.
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