24 anos
Esse foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aconteceu no último dia (15/07). A complexidade da possível mudança, aliada à falta de informações, tem sido a tônica do Mãos Dadas, avalia a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Para ser implantada, a municipalização precisa ser aprovada pelos vereadores municipais, por meio de um projeto de lei. De acordo com a parlamentar, as comunidades escolares estão sendo impedidas de participar do processo, entre outros fatores, devido a uma aceleração das câmaras na apreciação das propostas.
"A rapidez é o fator inibidor do acesso às informações. Porque sem elas, as pessoas sequer têm a dimensão da complexidade do projeto. A rapidez da votação é para impedir que se tenha resistência", ressaltou Beatriz.
Nas duas cidades do Vale do Mucuri, as prefeituras ainda não conseguiram aprovar as leis municipais para adesão ao Mãos Dadas.
A coordenadora da subsede do Vale do Mucuri do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), Rivani Lopes Negreiros, lamentou a proposta do governo.
"Não sei se é triste, absurdo ou as duas coisas. O governo quer fazer uma política de estado mínimo, retirando sua responsabilidade da educação", criticou.
Além de uma provável piora na qualidade do ensino, os profissionais da educação temem pelo futuro dos seus empregos. Servidores não concursados, os que estão perto da aposentadoria e auxiliares de educação básica também estão apreensivos.
A professora municipal Nazete Marques, de Novo Oriente de Minas, relembrou que em 2010 houve a municipalização de oito turmas, mas que a qualidade da escola ou do ensino não melhorou. "Prometeram mundos e fundos. Hoje, a escola está lá. A única coisa que mudou foi a pintura", relatou.
Como funciona
Criado em 2021 pelo governo de Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas tem o objetivo de transferir às prefeituras a responsabilidade pelo ensino fundamental. Com o aceite do município, o estado destina recursos para infraestrutura e apoio pedagógico. Os aportes variam conforme o acordo com cada poder municipal.
A primeira escola do Projeto Mãos Dadas foi inaugurada em março deste ano, no município de Indaiabira, no Norte de Minas. A nova unidade de ensino, Escola Municipal Professora Maria Lopes Cardoso, abrigará cerca de 200 alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
A coabitação, em que uma estrutura recebe uma escola municipal e estadual juntas, também tem sido alvo de críticas.
Resposta
A assessora-chefe de Articulação Municipal da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Jânua Caeli Gervasio Galvão, esteve na audiência pública e afirmou que o Mãos Dadas transfere às prefeituras recursos para a construção de escolas e garante repasses futuros.
Ela ainda afirmou que é feito um estudo para o aproveitamento dos professores da rede estadual pelas prefeituras. Quanto à situação de Pavão e Novo Oriente de Minas, Jânua Galvão defendeu que os dois municípios precisam do Mãos Dadas, uma vez que têm necessidade de construir novas escolas.
Entenda
A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que acompanha a implantação do Mãos Dadas em vários municípios, fez duras críticas ao projeto. Ela ressaltou que a municipalização não vem sendo devidamente discutida com a comunidade escolar e nem sequer é prevista no Plano Estadual de Educação.
A parlamentar também alertou para a falta de informações e estudos para avaliar como ficará a situação das escolas assumidas pelas prefeituras no futuro.
“O custo da municipalização vai começar a trazer problemas para as prefeituras, que não vão ter condições de melhorar a estrutura das escolas.”
Beatriz Cerqueira lembrou que a Constituição Federal estabelece que tanto estados quanto municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental. No seu entendimento, o comando constitucional não obriga as prefeituras a assumirem a responsabilidade pela educação básica.
O deputado Professor Cleiton (PV) completou que o Mãos Dadas não oferece garantias para o financiamento futuro das escolas municipalizadas. “Hoje é interessante receber um aporte de recursos do Estado. Mas, daqui a pouco, o município vai ter que colocar recursos próprios nessas escolas”, afirmou. O projeto deveria ser chamado de “Mãos Desconectadas”, na opinião do parlamentar. “Estamos diante de uma tragédia anunciada”, disse.
Deputados da base governista defenderam a municipalização das escolas estaduais. Segundo o deputado Arlen Santiago (Avante), há vários exemplos de escolas municipais que funcionam melhor do que as estaduais. “Precisamos que a educação avance, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Antônio Carlos Arantes (PL) destacou que o Governo Estado colocou os salários dos professores em dia, reformou escolas e regularizou os repasses de recursos para a merenda escolar. “Falhas existem. Mas posso dizer que os acertos são muito maiores e os resultados são muito melhores do que nos governos anteriores”, disse.
Governo diz que municipalização não prejudica a comunidade escolar
A assessora-chefe de Articulação Municipal da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Jânua Caeli Gervasio Galvão, rebateu as críticas ao Mãos Dadas e garantiu que o projeto não vai prejudicar os alunos nem os professores.
Ela ponderou que a municipalização do ensino fundamental é uma realidade antiga, e no passado, se dava sem aprovação de leis nas câmaras dos vereadores. Segundo a representante do governo, o Mãos Dadas veio para dar transparência a esse processo, uma vez que a resolução com seu detalhamento está publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a assessora da SEE, o Mãos Dadas repassa às prefeituras recursos robustos para a construção de escolas e garante repasses futuros para garantir a qualidade do ensino nas unidades municipalizadas. Ela ainda garantiu que é feito um estudo detalhado para o aproveitamento dos professores da rede estadual pelas prefeituras. E garantiu que o foco do projeto é garantir o atendimento de todos os estudantes.
Quanto à situação de Pavão e Novo Oriente de Minas, Jânua Galvão defendeu que os dois municípios precisam do Mãos Dadas, uma vez que têm necessidade de construir novas escolas. Mas ela ponderou que a adesão ao projeto não é obrigatória e só se concretiza após a realização de amplo diálogo com as prefeituras e com a comunidade escolar.
Foto: Divulgação
