24 anos
Ação teve como foco locais com alta demanda de recursos hídricos.
Cinquenta e seis pontos de captação de água em 14 municípios de Minas Gerais foram alvo de fiscalização ambiental entre os dias (24/04) e (05/05). Coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a operação Recursos Hídricos “Uso Legal” mirou locais com alta demanda de recursos hídricos, destinados, principalmente, a atividades agropastoris. A ação gerou multas que somam R$ 433 mil.
Os pontos de captação de água são locais onde esse recurso é retirado de uma fonte, como rios, lagos, nascentes ou poços, para uso humano, industrial ou agrícola. São considerados importantes para garantir o acesso à água potável e para a manutenção das atividades econômicas que dependem do uso do recurso.
“No entanto, é fundamental que eles sejam gerenciados de forma adequada e sustentável. E é de responsabilidade do poder público assegurar esse acesso, mediante o uso racional e eficiente. Por isso, a operação buscou frear o uso ilegal, que prejudica a disponibilidade e qualidade hídrica das regiões”, comenta o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo.
Foram fiscalizados 56 pontos distribuídos nas cidades de São Romão, Chapada Gaúcha, Buritizeiro, Unaí, Capelinha, Aricanduva, Angelândia, Itapagipe, São Francisco de Sales, Planura, Serrania, Machado, Alfenas e Ouro Preto.
As principais infrações encontradas na operação foram a construção ou uso de barragens sem a respectiva outorga; a não instalação de equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG); além da não apresentação dos dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
Penalidades
Diante das irregularidades, foram emitidos 19 autos de infração, sendo que em 11 deles foram aplicadas penalidades de advertência. Ao todo, a operação gerou multa de R$ 433 mil e 12 pontos tiveram a captação da água suspensa ou embargada.
“A água é um recurso limitado, de valor ecológico, social e econômico; é essencial para manutenção dos ecossistemas, e, além de seu uso doméstico, é de extrema importância para a agricultura, a pecuária, as indústrias e outras atividades humanas. Assim, o nosso trabalho é prevenir que haja uma degradação desses recursos. As operações contribuem para maior conscientização para o desenvolvimento sustentável e para melhoria da qualidade ambiental do estado”, conclui Gustavo Endrigo.
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