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O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), deu início nesta sexta-feira (17/03), à programação oficial da Semana da Água 2023. Em evento realizado no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, foram apresentadas algumas das ações do Estado para melhoria das políticas públicas de gestão hídrica. A Semana da Água é realizada anualmente pelo Igam, em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
Na oportunidade, Duas importantes iniciativas voltadas à otimização dos serviços ambientais prestados pelo poder público foram lançadas: o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira) e o Banco de Iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Mira
O Mira utiliza a telemetria para o recebimento e tratamento de dados relacionados à vazão e fluxo residual dos corpos d’água, simplificando processos e garantindo transparência à gestão pública dos recursos hídricos disponíveis em Minas Gerais. A plataforma está disponível no Portal EcoSistemas, endereço que agrega os serviços digitais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
De acordo com diretor geral do Igam, Marcelo Fonseca, a tecnologia irá permitir, tanto para usuários quanto para os órgãos gestores, conhecer em tempo real a quantidade de água consumida na área monitorada, preservando a integridade das informações de monitoramento e contribuindo para a mediação de conflitos pelo uso da água em regiões marcadas pela escassez hídrica.
“Esse sistema tem um caráter de gestão descentralizada e participativa das águas. O Mira é um primeiro passo de um processo que pretende tornar acessível a todo cidadão mineiro o pleno conhecimento dos nossos recursos hídricos, tanto com relação à disponibilidade quanto à demanda de água utilizada”, explica o diretor-geral do Igam.
Com a implementação do Mira, Minas Gerais será o primeiro estado do país a monitorar oferta e demanda de água em tempo real, disponibilizando os dados abertamente pela internet.
Banco de iniciativas
Outro importante lançamento promovido no evento foi o Banco de Iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), ação pioneira do Governo de Minas que pretende cadastrar os projetos de PSA existentes no estado. A medida tem como objetivo incentivar o mercado e agentes privados a financiarem iniciativas de PSA, apoiando as ações cadastradas.
Para o superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Diogo Melo Franco, o cadastro amplia as possibilidades de integração entre agentes executores de projetos ambientais, sociedade civil, setor público e financiadores.
“Esse banco vai servir de referência para que possamos desenvolver políticas de estímulo e também pensar fontes de financiamento em conjunto com os demais agentes envolvidos nos projetos ambientais desenvolvidos no estado”, salienta.
O Pagamento por Serviços Ambientais é um importante instrumento econômico, operacionalizado por meio de uma transação voluntária, entre duas ou mais pessoas, que tem o objetivo de conferir pagamentos ou outros benefícios àqueles que promovem a recuperação, preservação e proteção ambiental, buscando remunerá-los pelos serviços prestados.
Ainda durante a solenidade, foi assinada a Resolução Conjunta que institui a Unidade Gestora do Projeto Nascentes do Rio São Francisco. A normativa tem por objetivo garantir a preservação e recuperação de áreas estratégicas da maior bacia hidrográfica de Minas Gerais.
O evento marcou também a entrega de bens de estruturação aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de Minas Gerais. O material doado foi adquirido pelo Igam, com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), e tem como objetivo contribuir para a melhoria dos serviços pelos comitês. Foram entregues computadores, HDs externos, GPSs, armários, mesas, cadeiras e outros itens utilizados nas atividades administrativas das entidades beneficiadas.
Semana da Água
A programação da Semana da Água 2023 segue até a próxima sexta-feira (24/03). Entre os eventos previstos, estão cursos e capacitações gratuitas, mesas de debate, entregas institucionais, além de uma edição especial do SisemaComCiência, abordando os processos de gestão de riscos em recursos hídricos. As ações têm como objetivo o compartilhamento de experiências e conhecimentos, ampliando o diálogo entre poder público, especialistas e sociedade.
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