SONEGAÇÃO: JUSTIÇA DETERMINA CONFISCO DE R$ 80 MILHÕES EM BENS DE EMPRESÁRIOS AUTUADOS POR SONEGAÇÃO

Contribuintes foram alvos de operações da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil.

A Justiça da Comarca de São João del-Rei determinou o confisco de R$ 80 milhões em bens de dois empresários do município de São Tiago, na região de Campo das Vertentes, que foram alvos das operações de combate à sonegação fiscal "Irmandade" e "Nerd", realizadas em 2018 e 2019, respectivamente, pela Receita Estadual, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil (PCMG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Os empresários, do ramo atacadista de bebidas, foram autuados por entradas e saídas de mercadorias sem nota fiscal. A irregularidade foi descoberta pelas equipes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), mediante confronto de documentos fiscais com documentos extrafiscais, nos meios físicos e eletrônicos, apreendidos no estabelecimento dos investigados.

As apurações efetuadas nas fases posteriores às operações, por meio dos materiais apreendidos, identificaram um grande esquema de fornecimento de notas fiscais frias para diversas empresas, além da citada atacadista de bebidas.

As demais empresas que se beneficiaram do esquema fraudulento também foram investigadas e instadas a regularizar o pagamento do imposto devido, o que representou a recuperação de expressivos valores para os cofres do Estado de Minas Gerais.

Histórico

A operação "Irmandade" aconteceu em setembro de 2018 e teve seis alvos na cidade de São Tiago e um em Guarulhos (SP). Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e temporária contra os dois empresários responsáveis pelas fraudes e dois funcionários. O objetivo da ação foi combater crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados por comerciantes de gás e bebidas em São Tiago.

A partir das informações obtidas por meio da análise do material apreendido na operação "Irmandade", foi identificado que havia um elaborado esquema de sonegação se utilizando de um aplicativo, desenvolvido para facilitar os atos de gestão fiscal fraudulenta das empresas. Para se chegar ao desenvolvedor do aplicativo e aos demais beneficiários do esquema, foi realizada a operação "Nerd", em maio de 2019.

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