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Segundo denúncia do MPMG, parlamentares pagaram valores superiores aos praticados no mercado pela locação de veículos, o que teria favorecido ilicitamente uma empresa e causado danos aos cofres públicos.
A Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos deputados estaduais de Minas Gerais Carlos Henrique (Republicanos) e Ione Pinheiro (União Brasil), do deputado federal eleito pelo estado Gilberto Abramo (Republicanos) e de uma empresa de locação de veículos até o limite de R$ 310,5 mil.
A decisão, do juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O órgão entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os parlamentares alegando que eles pagaram valores superiores aos praticados no mercado pela locação de veículos, o que teria favorecido ilicitamente a empresa Alamo BH Rent a Car Ltda e causado dano ao erário.
Segundo o MPMG, os três parlamentares desembolsaram um total de R$ 310.538,70 para a empresa. O valor devido por Carlos Henrique é de R$ 103 mil, por Gilberto Abramo, de R$ 102 mil, e por Ione Pinheiro, de R$ 105 mil, em cifras atualizadas pela tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) em maio de 2022.
"Há evidências consistentes nos autos de que os réus efetivamente se aproveitaram dos seus cargos públicos para obter vantagens ilícitas de ordem financeira. Isso porque constam dos autos de que a empresa ré não participou do processo licitatório", diz um trecho da decisão judicial.
Além disso, segundo a decisão, um dos sócios da empresa de locação de veículos foi assessor parlamentar do deputado Gilberto Abramo.
"O enriquecimento ilícito alegado se baseia no reembolso que era requerido à administração pública pelos servidores públicos com a finalidade de suprir os valores pagos com o transporte para o exercício das suas atribuições públicas", concluiu o magistrado.
Os três deputados foram reeleitos nas últimas eleições. O portal da Globo o g1 Minas pediu um posicionamento a todos os parlamentares, mas aguarda posicionamento. A reportagem não conseguiu contato com a empresa de locação de veículos.
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