COBRANÇA: PRAZO PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO A ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO TERMINA EM OUTUBRO

Ministério Público quer que prazo seja estendido a todas as famílias para março de 2023. Mineradoras concordam em favorecer apenas as que ainda não finalizaram o cadastro das perdas e danos.

O Ministério Público de Minas Gerais propôs, em mais uma audiência sobre reparação aos atingidos pela tragédia de Mariana, a prorrogação do prazo de prescrição das ações de indenização para março de 2023. Hoje, a data de encerramento é outubro deste ano. A prescrição põe fim ao direito de cobrar na justiça pela reparação.

Em novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu. O Rio Doce e seus afluentes foram contaminados. Distritos foram destruídos e 19 pessoas morreram. A Vale e a BHP Billiton são donas da mineradora.

O promotor Guilherme de Sá Meneghin alegou que a extensão do prazo deve valer para todas as famílias atingidas. Já as mineradoras envolvidas propuseram que este novo prazo fosse aplicado apenas para 312 famílias que ainda não finalizaram o cadastro das perdas e danos. A reunião também foi acompanhada pela Cáritas, assessoria técnica responsável pelo trabalho de cadastro.

A sugestão não foi aceita pelos atingidos presentes na audiência. Por causa do impasse, uma nova audiência foi marcada para o dia 30 de setembro.

A Samarco informou que participou da audiência pública de conciliação e que o assunto segue em discussão na Justiça.

"A empresa reafirma que mantém o compromisso com a reparação e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades."

A Fundação Renova informou que "cerca de R$ 14,6 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até julho, tendo sido pagos R$ 4,97 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 330 mil pessoas".

Cadastro

Os cadastros dos 312 núcleos familiares atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, que ainda estão pendentes, deverão ser concluídos em até oito meses. O prazo será contado a partir do repasse dos recursos necessários à Cáritas, assessoria técnica responsável pelo trabalho, cerca de R$ 7,5 milhões.

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