24 anos
Já foram homologados 93 termos de aceite, que totalizam pagamento de cerca de R$ 8 milhões.
Os moradores de Rio Doce (MG) começam a receber nos próximos dias as indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).
O novo fluxo de indenização foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas.
Já foram homologados 93 termos de aceite, totalizando cerca de R$ 8 milhões para categorias de pescadores de subsistência e informais, areeiros, agricultores, lavadeiras, faiscadores, entre outros.
Os moradores da cidade podem aderir ao novo fluxo de pagamentos desde o dia 1º de fevereiro. O prazo de adesão vai até 31 de julho deste ano. Na decisão, a Justiça incluiu novas categorias para fins de indenização. Com isso, os valores de indenização no município de Rio Doce, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 262 mil na cidade, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada localidade.
Atualmente, 18 localidades têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Em Minas Gerais, estão Bugre, Aimorés, Rio Doce, Naque, Itueta e os distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito) e Senhora da Penha (Fernandes Tourinho). Do Espírito Santo, estão Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina). Ações coletivas podem ser movidas pelas Comissões de Atingidos de locais que ainda não têm decisão.
A velocidade de pagamentos vem aumentando. O primeiro foi realizado no início de setembro. Na primeira semana de março, cerca de 2,3 mil termos assinados foram enviados para homologação, superando a marca de 8 mil termos aceitos. Os pagamentos acontecem nos próximos dias, ultrapassando R$ 700 milhões em indenizações.
Acesso
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
A Fundação Renova fornece frequentemente diversas orientações sobre o uso da plataforma e mantém contato constante com os representantes dos requerentes. Além disso, em caso de dúvidas no acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, advogados e defensores públicos podem acionar a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 031 2303.
A Fundação Renova informa que, até janeiro de 2021 foram desembolsados R$ 11,89 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.
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