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Para evitar a ocupação indevida do espaço público, acidentes, bem como prejuízos à saúde e à segurança pública, a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Defesa Social, está recolhendo todos os veículos abandonados na cidade e nos distritos. De acordo com a lei nº 3.297/2019, todo veículo em situação de abandono, estacionado em vias públicas cujo estado de conservação ofereça risco à saúde ou à segurança da população, será removido pela Secretaria de Defesa Social.
Conforme o artigo 2º da lei, é considerado abandono de veículo, quando estiver estacionado em via pública por mais de dez dias, impossibilitado de locomoção por seus próprios meios, em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo, depreciação voluntária, ainda que coberto com capa ou qualquer outro material.
O veículo que estiver abandonado será identificado e o proprietário notificado pela secretaria para que retire o carro do espaço público no prazo de 48h, sob pena de remoção. Se o proprietário não for encontrado, a notificação será publicada no diário oficial do município e, se a retirada não acontecer, o veículo será removido e levado para o pátio credenciado do DETRAN, em Ouro Preto.
Denúncias podem ser feitas através do número 3558-5468.
Fotos: Raissa Alvarenga / Divulgação
