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Poder gerar o documento fora do horário comercial e ter prazo de cinco dias para pagar o imposto estão entre as vantagens.
Produtores rurais cadastrados como pessoas físicas podem efetuar a emissão especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) nas operações internas e interestaduais. A funcionalidade, disponibilizada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), permite que o próprio produtor ou entidade que o represente (como associação, sindicato e cooperativa), além de empresa leiloeira, emita o documento pela internet, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).
"As vantagens são muitas, mas vale destacar a possibilidade de liberar mercadorias imediatamente, inclusive fora do horário comercial, em fins de semana e feriados, e o prazo de cinco dias para pagar o imposto devido nas transações comerciais", explica o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
Antes da permissão da emissão especial da NFA-e, os produtores rurais pessoas físicas precisavam aguardar a análise da solicitação pelas unidades fazendárias, para depois emitir as notas por meio do Siare, o que demandava mais tempo e exigia o pagamento do imposto antes da liberação da mercadoria.
Em Minas Gerais, existem cerca de 900 mil produtores rurais pessoas físicas aptos a utilizar o sistema. A grande quantidade de eventos agropecuários com finalidade comercial realizados no estado, incluindo leilões e feiras, dá a dimensão da importância da nova forma de emissão da NFA-e: somente em 2019, foram cerca de 4,5 mil iniciativas do tipo.
"Tanto nas atividades do dia a dia quanto nos leilões e feiras, a medida proporciona otimização de processos, aumento da produtividade e maior controle financeiro dos produtores rurais", complementa o subsecretário da Receita Estadual.
Na avaliação da secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, a mudança traz mais agilidade ao processo e põe fim a vários problemas enfrentados pelos produtores rurais, pois, até o lançamento da nova funcionalidade, o produtor rural não conseguia emitir notas em fins de semana, feriados ou em dias de ponto facultativo.
“Desde que os blocos de notas para produtores rurais foram cancelados, as dificuldades para emissão de notas fiscais aumentaram, principalmente porque, muitas vezes, as propriedades não dispõem de acesso à internet e estão localizadas longe das zonas urbanas”, diz a secretária, explicando como a situação era antes da emissão especial.
“Além disso, toda vez que uma nota fiscal era solicitada na Administração Fazendária precisava ser conferida por um servidor e, dependendo da demanda, isso também trazia morosidade ao processo. Se o produtor fizesse uma solicitação numa sexta-feira, pagasse o imposto e o Estado não conseguisse liberar essa nota antes das 17h, o envio das mercadorias ficava para a semana seguinte. Quando os produtos são perecíveis, o prejuízo é ainda maior porque se o carregamento fica parado na propriedade pode ter a qualidade comprometida”, exemplifica Ana Valentini.
As expectativas com a nova funcionalidade são as melhores possíveis, segundo a secretária. “A Nota Fiscal Avulsa eletrônica oferecida pela Secretaria de Fazenda vai agilizar a comercialização de produtos e, com certeza, facilitar a arrecadação para o Estado. Esperamos que traga um grande alívio para o setor”, analisa.
A iniciativa foi tema do programa “Bate-papo com o governador”. Na edição desta semana, Romeu Zema conversou com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa e com o subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Ramos, sobre os benefícios gerados para os produtores rurais mineiros com a implantação do sistema de emissão especial de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e).
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