25 anos
A Prefeitura de Mariana deu um passo importante na promoção da cidadania e no reconhecimento da diversidade de gênero. Por meio da Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos e do Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero, o município passa a oferecer, de forma permanente e gratuita, o serviço de retificação de nome civil e gênero para pessoas trans.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao direito ao reconhecimento da identidade de gênero, assegurado desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a retificação de nome e gênero como um direito fundamental da população trans. Desde então, qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a alteração sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou decisão judicial — bastando a manifestação de vontade.
Em Mariana, o atendimento é realizado na Secretaria de Assistência Social, onde são feitos o acolhimento, a triagem e os encaminhamentos necessários para a emissão da nova documentação. Interessados podem buscar mais informações ou orientações pelo e-mail direitos.humanos@mariana.mg.gov.br
. Com a criação do serviço, a Prefeitura reforça seu compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade de todas as pessoas, consolidando um avanço significativo na garantia dos direitos da comunidade trans no município.
Foto: Arquivo / Divulgação
