Balanço das atividades até novembro destaca ações de acolhimento, formação profissional, promoção da saúde e garantia de direitos; equipamento também concluiu nove processos de retificação de prenome e gênero.
A Prefeitura de Ouro Preto, por meio do Centro de Referência e Acolhimento (CRA) LGBT+, apresenta um balanço positivo das atividades desenvolvidas ao longo de 2026. Até novembro, o equipamento público contabilizou 764 atendimentos, com média de 63,4 por mês, além de ações de formação, acolhimento, promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.
Durante o período, a atuação do CRA LGBT+ foi marcada por uma programação diversificada, com atividades realizadas em sua sede e por meio de parcerias com instituições e colaboradores do município. As iniciativas contemplaram diferentes áreas, incluindo assistência social, cultura, esporte, saúde, formação profissional e afirmação de direitos.
Além dos atendimentos individuais, os eventos e as ações promovidos pelo equipamento alcançaram 259 participantes, fortalecendo o diálogo com a comunidade e ampliando o acesso às políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ e seus familiares.
Encontro com representante do Governo Federal marcou a programação
Entre os destaques de 2026 está a visita da secretária nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+, Symmy Larrat, realizada em 28 de maio. O encontro teve como objetivo apresentar a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Governo Federal, que estabelece diretrizes para a promoção, proteção e defesa dos direitos dessa população em todo o país.
Durante a agenda, também foram discutidas as Casas da Cidadania LGBTQIA+, equipamentos previstos na política nacional para oferecer acolhimento humanizado, fortalecer o exercício da cidadania e facilitar o acesso a serviços e direitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e justiça.
O mês de maio concentrou o maior número de atividades promovidas pelo CRA LGBT+, reforçando a importância da articulação entre as políticas públicas municipais e nacionais para ampliar a rede de proteção e atendimento.
Formação profissional e qualificação do atendimento
Outra frente de atuação foi a capacitação de profissionais da rede municipal. Em fevereiro, o CRA LGBT+ realizou uma formação voltada aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, com foco no acolhimento e no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+.
A iniciativa atende às determinações da Lei Municipal nº 1.183/2020 e da Lei Complementar nº 224/2024 e abordou temas como conceitos e definições das siglas LGBTQIAPN+, histórico de violência e violações de direitos, acolhimento nos serviços de saúde, utilização do nome social, identificação nos prontuários e sistemas de atendimento, além do sigilo e da responsabilidade no tratamento das informações dos usuários.
Ao longo de 2026, o CRA LGBT+ capacitou 444 pessoas em atividades de formação internas e externas, contribuindo para qualificar o atendimento e ampliar o conhecimento dos profissionais sobre as necessidades e os direitos dessa população.
Retificação de documentos e garantia de direitos
O balanço também aponta avanços nos serviços relacionados à retificação de prenome e gênero. Ao todo, nove processos foram concluídos em 2026, enquanto outros quatro permanecem em andamento.
O serviço representa uma importante ferramenta de reconhecimento da identidade de gênero e de acesso à cidadania, contribuindo para reduzir situações de constrangimento e discriminação enfrentadas por pessoas trans e não binárias em diferentes espaços e serviços.
Espaço de acolhimento e promoção da cidadania
Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o CRA LGBT+ é um equipamento público voltado ao acolhimento, à orientação, à formação e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Ouro Preto.
Sua atuação contempla diferentes públicos, entre eles mulheres lésbicas, pessoas trans, pessoas não binárias, jovens, familiares e demais integrantes da comunidade, buscando fortalecer vínculos, ampliar o acesso às políticas públicas e promover o respeito à diversidade.
Os resultados apresentados em 2026 demonstram a abrangência das atividades desenvolvidas pelo equipamento e sua participação na articulação de iniciativas de assistência, saúde, formação e garantia de direitos.
Com a continuidade dos atendimentos e das ações educativas, a Prefeitura de Ouro Preto reafirma o compromisso institucional com a construção de uma cidade mais inclusiva, na qual o respeito à diversidade, a proteção social e a garantia de direitos sejam assegurados a todas as pessoas.
Foto: Peterson Bruschi / Divulgação