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Projeto de lei analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG propõe integrar dados sobre oferta de empregos, qualificação profissional e necessidades do setor produtivo, aproximando cursos técnicos das oportunidades existentes em cada região do Estado.
Minas Gerais poderá contar com uma política pública voltada ao mapeamento regional das demandas por mão de obra e à integração entre a formação profissional e as necessidades do setor produtivo. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.788/2026, de autoria da deputada estadual Lud Falcão (Republicanos), que institui a política estadual Conecta Minas – Trabalho, Qualificação e Oportunidade.
A matéria foi analisada na terça-feira (3/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que considerou a proposta legal, mas apresentou um novo texto para aprimorar sua redação e adequá-la à legislação estadual já existente.
O relator, deputado Zé Laviola (Novo), apresentou o substitutivo nº 1, com o objetivo de incorporar as inovações propostas à Lei Estadual nº 23.448, de 2019, que institui a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. A legislação vigente já prevê, entre suas diretrizes, a realização de estudos prospectivos sobre a demanda e a oferta de trabalho.
Pelo novo texto, o Poder Executivo poderá desenvolver uma plataforma integrada de dados, estudos e indicadores para identificar as principais necessidades do mercado de trabalho nas diferentes regiões mineiras.
Plataforma deverá identificar profissões e áreas com maior demanda
A ferramenta proposta pretende reunir informações estratégicas para orientar os investimentos públicos em qualificação profissional e ampliar as oportunidades de inserção dos trabalhadores no mercado.
Entre os dados que poderão ser acompanhados pela plataforma estão:
Profissões com maior demanda em cada região do Estado;
Vagas de emprego que permanecem abertas pela ausência de profissionais com qualificação adequada;
Tendências econômicas e produtivas das diferentes regiões mineiras;
Áreas prioritárias para investimentos em cursos técnicos, profissionalizantes e programas de capacitação.
De acordo com o parecer apresentado na CCJ, a incorporação da plataforma à legislação vigente contempla o objetivo central do projeto original, que prevê a priorização de municípios com baixos índices de empregabilidade, regiões com carência de mão de obra especializada e setores estratégicos da economia mineira.
Proposta busca aproximar formação profissional das empresas
Na justificativa do projeto, a deputada Lud Falcão argumenta que Minas Gerais precisa alinhar a oferta de cursos profissionalizantes às transformações e necessidades do mercado de trabalho.
“O Estado não pode continuar formando trabalhadores para um mercado que já não corresponde às demandas atuais, enquanto setores produtivos enfrentam escassez de mão de obra qualificada”, afirma a parlamentar.
A intenção é estabelecer uma política pública permanente de inteligência territorial do trabalho e da qualificação profissional, permitindo que o planejamento dos cursos considere as características econômicas de cada região e as oportunidades efetivamente disponíveis.
O texto original também prevê que as despesas decorrentes da implementação da política sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento estadual, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para apreciação das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ainda em primeiro turno.
Caso avance nas próximas etapas de tramitação, a proposta poderá contribuir para aproximar instituições de ensino, trabalhadores e empresas, buscando reduzir o descompasso entre a formação profissional e as necessidades do mercado de trabalho em Minas Gerais.
Foto: Divulgação
