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Especialistas e representantes de entidades apontam desigualdade no acesso ao atendimento humanizado, sobrecarga das famílias e falta de equipes especializadas. Secretaria de Estado de Saúde reconhece desafios e afirma que busca ampliar os serviços nos municípios.
O direito de enfrentar uma doença grave e o fim da vida com dignidade está previsto na legislação brasileira e em políticas públicas estaduais e federais. Entretanto, a garantia desse atendimento ainda está distante da realidade de grande parte da população. A ampliação dos cuidados paliativos em Minas Gerais foi o principal tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (29/10), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante o encontro, profissionais de saúde, pesquisadores e representantes de entidades cobraram maior participação do poder público na estruturação dos serviços, na capacitação das equipes e na oferta de medicamentos e recursos necessários para aliviar o sofrimento de pacientes com doenças que ameaçam a vida.
A Lei Estadual 23.938, de 2021, estabelece diretrizes para os cuidados paliativos em Minas Gerais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. A assistência deve assegurar o respeito à dignidade humana, à autonomia e à liberdade de expressão da pessoa enferma, especialmente nos casos de doenças em estágio avançado ou terminal.
De acordo com o enfermeiro Alexandre Ernesto Silva, a Política Nacional de Cuidados Paliativos está estruturada em três eixos principais: acesso a medicamentos, como os opioides, para controle da dor; capacitação dos profissionais de saúde; e disponibilização de equipes e serviços especializados.
Apesar das diretrizes estabelecidas, ele avalia que a maior parte da população mineira ainda não consegue acessar esse tipo de assistência.
“Os cuidados paliativos têm sido um privilégio de pessoas com uma condição financeira. Infelizmente, as pessoas pobres ainda continuam morrendo indignamente, sem os seus familiares”, afirmou o enfermeiro, ao criticar o modelo de atendimento que concentra os cuidados aos pacientes em fase terminal no ambiente hospitalar.
Sobrecarga das famílias e desigualdade no atendimento
A professora Maria Aparecida Camargos Bicalho, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também apontou a distância entre os avanços na estrutura de saúde e a experiência vivenciada pelos pacientes e familiares.
Ela citou dados segundo os quais o Brasil ocupa a 42ª posição em um ranking de qualidade da morte publicado pela revista The Economist. O indicador considera fatores como acesso aos cuidados paliativos, qualidade da assistência e participação da comunidade.
A professora destacou que a demanda por esse tipo de atendimento tende a crescer com o envelhecimento da população. Segundo dados apresentados por ela, aproximadamente 95% dos cuidados prestados às pessoas em fase final de vida são realizados por familiares e integrantes da comunidade, e não por profissionais de saúde.
Essa responsabilidade recai principalmente sobre as mulheres, que frequentemente assumem o trabalho de cuidado não remunerado, muitas vezes em substituição às atividades profissionais e à própria fonte de renda.
O cenário pode provocar o afastamento do mercado de trabalho, dificuldades financeiras e problemas de saúde entre os cuidadores, incluindo distúrbios do sono, estresse crônico e depressão.
Diante dessa realidade, Maria Aparecida defendeu a ampliação do suporte oferecido às famílias que cuidam de pacientes em casa e ressaltou que a assistência não deve se limitar à tentativa de cura. “Nem sempre é possível curar; mas sempre é possível cuidar”, afirmou.
Entidades cobram implementação da política estadual
A necessidade de maior presença do Estado também foi defendida pela presidente da Comissão Minas contra o Câncer, Mônica Bessa Reis. Segundo ela, garantir dignidade durante o adoecimento exige uma assistência integral, contínua e humanizada.
A entidade apresentou um manifesto reivindicando a efetiva implementação da política estadual de cuidados paliativos, a capacitação das equipes de saúde e a ampliação do acesso a medicamentos e outros recursos destinados ao controle da dor e ao alívio do sofrimento dos pacientes.
A deputada Ana Paula Siqueira (PT), autora do requerimento que motivou a audiência, destacou a importância de discutir o tema a partir das necessidades dos pacientes e de suas famílias.
Durante sua participação, a parlamentar compartilhou a experiência do pai, que enfrentou um câncer de pâncreas e recebeu cuidados paliativos fora do ambiente hospitalar. Segundo ela, a assistência proporcionou melhores condições para que ele permanecesse próximo das pessoas e das atividades que considerava importantes.
“O que ele mais gostava na vida era a família. Se ele não tivesse tido acesso aos cuidados paliativos, talvez hoje a gente nem soubesse que isso era tão importante para ele”, relatou.
Estado reconhece desafios e busca ampliar atendimento nos municípios
Representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a diretora de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, Rosana de Vasconcelos Parra, reconheceu que ainda não foram habilitadas equipes específicas de cuidados paliativos pela pasta.
Segundo ela, o Estado tem trabalhado para sensibilizar os gestores municipais e estimular a organização dos serviços, com a formação de equipes capazes de atender às necessidades dos pacientes.
“Eu preciso ressaltar que, mesmo não tendo a formalização das equipes, os cuidados paliativos são ofertados”, afirmou.
A representante informou ainda que mais de 100 municípios mineiros já contam com serviços de atenção domiciliar, financiados com recursos estaduais e federais. As equipes, compostas por médicos e enfermeiros, podem oferecer assistência paliativa e contribuir para evitar internações hospitalares desnecessárias, permitindo que pacientes em estágio avançado de doenças recebam cuidados em casa, junto aos familiares.
A audiência evidenciou que, apesar dos avanços na legislação e da existência de iniciativas em diferentes municípios, a ampliação dos cuidados paliativos ainda depende de investimentos, estruturação dos serviços e fortalecimento da rede pública de saúde.
Mais do que prolongar tratamentos, a discussão reforçou a importância de garantir qualidade de vida, alívio da dor, acolhimento e respeito às escolhas dos pacientes, assegurando que o direito à dignidade também seja preservado nos momentos mais delicados da vida.
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