26 anos
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, parlamentares destacaram oportunidades previstas no Propag para investimentos em ciência, tecnologia e infraestrutura, enquanto representantes municipais cobraram mais recursos para atender às demandas da população.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, na segunda-feira (26/10), o processo participativo de revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O debate ocorre em meio à previsão de déficit orçamentário de R$ 10,5 bilhões nas contas estaduais para 2027, o maior resultado negativo registrado desde 2018.
Durante a audiência pública de abertura dos trabalhos, o diretor central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Pedro Braga, confirmou a estimativa e apontou o aumento de R$ 1,2 bilhão nos pagamentos anuais da dívida de Minas Gerais com a União como um dos fatores que contribuem para o agravamento do cenário fiscal.
Apesar das restrições orçamentárias, o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Ricardo Campos (PT), ressaltou que a renegociação da dívida estadual, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), pode abrir oportunidades para ampliar os investimentos públicos.
Segundo o parlamentar, o acordo prevê a possibilidade de conversão de parte dos valores relacionados à amortização da dívida em investimentos no próprio Estado. “São R$ 2 bilhões para ciência e tecnologia e mais R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões para infraestrutura”, afirmou.
Para Ricardo Campos, esses mecanismos podem ampliar as possibilidades de participação popular na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que a sociedade apresente propostas voltadas às necessidades de diferentes regiões mineiras.
Recursos disponíveis para investimentos são limitados
O PPAG estabelece o planejamento da atuação governamental para um período de quatro anos, definindo objetivos, metas, valores previstos para investimentos e regiões que deverão ser beneficiadas pelas políticas públicas. A revisão anual busca adequar esse planejamento às prioridades e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na audiência, representantes da Seplag apresentaram informações sobre a situação fiscal do Estado. O técnico Gustavo Bosco destacou que apenas 5,19% do orçamento estadual é discricionário, ou seja, não está comprometido com despesas previamente definidas e pode ser direcionado a outras prioridades de investimento.
Diante desse cenário, o deputado Marquinho Lemos (PT) criticou o volume de recursos reservado pelo Governo de Minas para as emendas populares vinculadas ao PPAG. Segundo ele, foram destinados apenas R$ 25 milhões, valor que considera insuficiente diante das demandas apresentadas pela população.
“Ainda não sabemos o que foi definido para o ano que vem, mas o valor não deve diminuir”, declarou o parlamentar. Ele também ressaltou que, por 2027 não ser um ano eleitoral, não haverá impedimento relacionado ao calendário eleitoral para a destinação dos recursos às entidades beneficiadas, observadas as demais exigências legais.
Emendas já financiaram ações no interior
Mesmo diante das limitações financeiras, os parlamentares destacaram resultados de iniciativas viabilizadas em revisões anteriores do PPAG.
Marquinho Lemos lembrou que, em 2025, foram entregues 58 tratores agrícolas a municípios do interior com recursos provenientes de emendas ao plano.
Ricardo Campos, por sua vez, citou o financiamento de mais de oito delegacias regionais especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, a estruturação de batalhões do Corpo de Bombeiros no interior e uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o desenvolvimento de uma vacina contra a doença de Chagas.
“O intuito da revisão do PPAG é dar voz ao cidadão. Mais de 1,2 mil propostas legislativas foram aprovadas nos últimos três anos. Esperamos manter essa participação”, afirmou o presidente da Comissão de Participação Popular.
A consulta pública on-line já está disponível para os interessados em apresentar sugestões. O prazo de participação se encerra em 4 de novembro. A programação também prevê encontros presenciais no interior: em Montes Claros, no Norte de Minas, no dia 28 de outubro, e em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, em 5 de novembro.
Municípios cobram maior atenção às demandas regionais
A audiência também foi marcada por manifestações de representantes municipais e de entidades culturais, que defenderam maior destinação de recursos para atender às necessidades das cidades do interior.
O prefeito de Almenara, Eduardo Brasileiro, pediu mais sensibilidade dos gestores públicos para garantir que as discussões resultem em medidas concretas. Segundo ele, a falta de efetividade das propostas pode comprometer a credibilidade do processo participativo.
“Se essas discussões não transformarem a realidade, nós perderemos a oportunidade de aumentar a participação”, afirmou.
O vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz, Agmar Lima, também cobrou maior atenção do Executivo estadual às reivindicações apresentadas pelos municípios. Com mais de dez anos de participação nas revisões do PPAG, ele lamentou a falta de retorno às demandas do interior e destacou a capacidade das comunidades de desenvolver iniciativas culturais mesmo com recursos limitados.
A necessidade de ampliar os investimentos na cultura também foi defendida por José Augusto Pereira, diretor da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaj). Ele criticou a redução de recursos destinados ao setor e alertou para os impactos dos cortes sobre as atividades culturais. “Onde há menos orçamento é onde primeiro se tira”, afirmou.
Revisão segue até novembro
O calendário de revisão do PPAG prevê encontros on-line de monitoramento entre os dias 27 e 29 de outubro, organizados por temas e áreas de investimento, como saúde, educação, segurança pública e cultura.
Entre 3 e 5 de novembro, grupos de trabalho presenciais se reunirão na Escola do Legislativo para discutir as propostas de revisão. A audiência pública de encerramento está prevista para 11 de novembro.
Em um contexto de restrições fiscais e aumento das despesas com a dívida pública, a revisão do PPAG coloca em debate o desafio de conciliar o equilíbrio das contas estaduais com a manutenção de políticas públicas e o atendimento às demandas apresentadas pela população mineira.
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