26 anos
Às vésperas de completar dois anos de homologação, o Novo Acordo do Rio Doce apresenta avanços em diferentes frentes da reparação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Entre os resultados destacados pela Samarco estão a conclusão das obras dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, o pagamento de indenizações, ações de recuperação ambiental e a destinação de recursos para políticas públicas nos municípios atingidos.
Segundo a empresa, desde 2015, as ações de reparação e compensação executadas pela Samarco e pelas demais instituições envolvidas somam R$ 82,6 bilhões. O Novo Acordo prevê R$ 170 bilhões em recursos e obrigações para medidas de reparação e compensação ao longo dos próximos anos.
Os números integram o balanço apresentado pela mineradora, responsável pela operação da barragem que se rompeu em 2015. A execução das medidas envolve diferentes instituições e está sujeita a mecanismos de acompanhamento e fiscalização. Embora os resultados indiquem avanços, a efetividade da reparação depende da continuidade das ações, do cumprimento das obrigações e da avaliação dos impactos sobre as comunidades e os territórios atingidos.
Reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu
Uma das principais entregas destacadas pela Samarco é a conclusão das obras nos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana. Ao todo, foram finalizadas 395 edificações residenciais e comerciais, incluindo 22 bens públicos, como escolas, unidades de saúde, áreas de lazer, equipamentos comunitários e espaços destinados às atividades comerciais.
A reconstrução busca restabelecer não apenas a infraestrutura física, mas também as condições necessárias à retomada da vida comunitária. O processo de reparação, contudo, envolve dimensões que vão além da conclusão das obras, como a adaptação dos moradores aos novos espaços, a recuperação das atividades econômicas e a reconstrução dos vínculos sociais afetados pelo desastre.
Em declaração divulgada pela companhia, o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou que os avanços representam a transformação dos compromissos assumidos em entregas concretas, embora reconheça a existência de etapas ainda a serem cumpridas.
Indenizações ultrapassam R$ 36 bilhões
Na frente indenizatória, mais de 648 mil pessoas receberam indenizações e auxílios financeiros desde 2015, conforme os dados apresentados pela Samarco. Desse total, cerca de 357 mil pessoas foram contempladas após a assinatura do Novo Acordo, com pagamentos que somam R$ 18,5 bilhões.
A empresa informa que 99,6% dos casos de indenizações individuais e auxílios financeiros já foram concluídos. Ao longo de todo o processo, os pagamentos nessa modalidade alcançaram R$ 36,6 bilhões.
Entre os mecanismos previstos está o Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para ampliar o acesso à reparação por meio de critérios simplificados de comprovação. Desde a homologação do acordo, mais de 321 mil indenizações foram realizadas pelo programa, segundo o balanço divulgado.
Apesar dos números, o acompanhamento da reparação também exige atenção às situações individuais, à efetividade dos pagamentos e às demandas que eventualmente permaneçam pendentes. O encerramento de processos indenizatórios deve ser acompanhado da garantia de que os critérios estabelecidos foram cumpridos e de que os direitos dos atingidos foram respeitados.
Recuperação ambiental avança na Bacia do Rio Doce
As ações de recuperação ambiental também integram o balanço apresentado pela mineradora. De acordo com a empresa, foram atingidos 96% da meta de cercamento de áreas destinadas ao reflorestamento compensatório e 94% da meta de proteção de nascentes, com intervenções que envolvem mais de três mil propriedades rurais.
Os trabalhos somam 47,9 mil hectares cercados para reflorestamento e 4,6 mil nascentes protegidas. Nas áreas entre o rio Gualaxo do Norte e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, mais de um milhão de mudas de espécies nativas foram plantadas em 432 hectares em processo de recuperação.
Outro resultado citado pela Samarco é a conclusão da renaturalização de sete quilômetros do rio Gualaxo do Norte. Segundo a empresa, o monitoramento identificou o retorno de espécies nativas de peixes, como lambari, traíra, bagre e cará, considerado um indicativo de recuperação gradual dos ecossistemas.
A consolidação desses resultados, entretanto, depende de monitoramento ambiental contínuo, da sobrevivência da vegetação implantada e da evolução das condições ecológicas ao longo do tempo.
Municípios recebem recursos para investimentos públicos
O Novo Acordo também prevê recursos para investimentos em saúde, saneamento, mobilidade e infraestrutura. Segundo a Samarco, neste ano, outros 19 municípios aderiram ao acordo, elevando para 45 o total de participantes entre os 49 municípios elegíveis.
As cidades abrangidas reúnem aproximadamente 2,13 milhões de habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em setembro, os 19 municípios que aderiram mais recentemente receberam R$ 422 milhões previstos no acordo, incluindo recursos destinados a projetos de saneamento.
Entre os investimentos anunciados estão recursos para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e para a concessão da Via Liberdade, corredor rodoviário de 190 quilômetros entre Ouro Preto e Mariana, voltado à melhoria da mobilidade e da infraestrutura logística regional.
A transformação desses recursos em benefícios efetivos dependerá da execução dos projetos, da capacidade de gestão dos municípios e da transparência na aplicação dos valores.
Saneamento e abastecimento de água
As intervenções em saneamento constituem outra frente da reparação. De acordo com o balanço da empresa, desde o início das ações foram implantadas ou ampliadas 11 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e estruturas associadas em 22 municípios.
As intervenções concluídas têm capacidade para tratar cerca de 3,9 milhões de litros de esgoto por dia e beneficiam, direta ou indiretamente, aproximadamente um milhão de pessoas.
O Novo Acordo prevê ainda R$ 11 bilhões em repasses ao poder público para investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e macrodrenagem.
Essas medidas têm potencial para produzir efeitos duradouros na saúde pública e na qualidade ambiental. Para que os benefícios sejam mantidos, porém, será necessário assegurar a operação adequada das estruturas, a manutenção dos equipamentos e a continuidade dos investimentos.
Reparação exige continuidade e fiscalização
Os resultados apresentados pela Samarco indicam avanços na reconstrução de comunidades, no pagamento de indenizações, na recuperação ambiental e no financiamento de obras públicas. Ao mesmo tempo, o volume de recursos previsto e a extensão dos danos provocados pelo desastre evidenciam a dimensão do trabalho ainda necessário.
A consolidação de uma reparação efetiva depende não apenas do cumprimento de metas e da entrega de obras, mas também da qualidade dos serviços, da recuperação dos territórios, da participação das comunidades atingidas e da transparência na execução dos compromissos.
Ao se aproximar do segundo aniversário da homologação do Novo Acordo, o principal desafio será transformar os avanços registrados em resultados sustentáveis e verificáveis para a população da Bacia do Rio Doce, mantendo o acompanhamento das obrigações e a responsabilização das instituições envolvidas.
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