Minas propõe à ALMG projeto que permite reduzir o IPVA em até 75%

Proposta depende de aprovação dos deputados e de regulamentação; redução não será automática e caberá à próxima gestão definir se haverá desconto e quais percentuais poderão ser aplicados.

   O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está relacionada a uma das promessas de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), mas ainda depende da aprovação dos deputados estaduais e de regulamentação para entrar em vigor.

   A proposta não estabelece um desconto automático para os proprietários de veículos. Caso o texto seja aprovado, a próxima gestão estadual poderá avaliar a adoção da medida e definir os percentuais de redução, conforme os critérios que vierem a ser regulamentados.

   Em nota, o Executivo mineiro informou que o objetivo é permitir que a futura administração analise a possibilidade de reduzir o imposto, em consonância com a proposta defendida pelo governador eleito. Segundo o governo estadual, a aprovação ainda em 2026 possibilitaria que a avaliação considerasse a cobrança do exercício de 2027, uma vez que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano.

Projeto prevê manutenção dos repasses aos municípios

   Além da possibilidade de redução das alíquotas, o projeto prevê mecanismos para preservar os repasses do IPVA às prefeituras. Pela proposta, o Poder Executivo poderá assegurar aos municípios o recebimento integral dos valores que teriam direito a receber caso não houvesse diminuição das alíquotas.

   A aplicação dessa medida também dependerá de regulamentação. Até o momento, as informações divulgadas não detalham quais categorias de veículos poderão ser contempladas, quais percentuais de redução poderão ser adotados nem o impacto estimado da iniciativa sobre a arrecadação estadual.

   Dessa forma, mesmo que o projeto seja aprovado, os proprietários de veículos ainda precisarão aguardar a definição das regras para saber se haverá redução efetiva do imposto e quais condições serão estabelecidas.

Cleitinho critica situação financeira do Estado

   O envio da proposta ocorre em meio às críticas de Cleitinho à situação fiscal de Minas Gerais e à condução das contas públicas pela atual administração estadual, liderada por Mateus Simões (PSD).

   Durante discurso no Senado, na quinta-feira (15), o governador eleito questionou o aumento da previsão de déficit orçamentário para 2027, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões.

   “Que preparo é esse pelo estado? Que até então, antes, na campanha, o estado estava mil maravilhas. Agora, a partir de 1º de janeiro, o estado quebrou?”, declarou.

   Cleitinho também afirmou que pretende realizar uma auditoria e revisar os contratos do governo estadual quando assumir o cargo.

   Em resposta às críticas, o Governo de Minas reafirmou o compromisso com a transparência e ressaltou que o déficit previsto no orçamento não significa, necessariamente, que o resultado negativo será confirmado. A administração também informou que o processo de transição ocorre de maneira transparente e profissional e que caberá à próxima gestão avaliar e implementar os ajustes que considerar necessários.

Governador eleito recebeu atendimento médico no Senado

   Após o discurso, Cleitinho passou mal e recebeu atendimento da equipe de saúde do Senado Federal. Segundo nota médica encaminhada pela assessoria do senador, ele apresentou um pico de pressão arterial e frequência cardíaca ligeiramente elevada.

   Os exames de eletrocardiograma e de enzimas cardíacas tiveram resultados normais. Após receber medicação e hidratação, o parlamentar apresentou melhora, foi liberado em bom estado de saúde e recebeu orientação para repousar.

Redução ainda depende de decisões futuras

   A proposta encaminhada à ALMG abre caminho para uma possível redução do IPVA em Minas Gerais, mas não garante, por si só, que os motoristas pagarão menos em 2027.

   A efetivação da medida dependerá da tramitação legislativa, da regulamentação e das decisões da próxima administração estadual. Até que essas etapas sejam concluídas, não há garantia de desconto nem definição dos percentuais que poderão ser aplicados aos contribuintes.

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