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Pressões por voto, ameaças, constrangimentos e uso da estrutura corporativa para favorecer candidatos podem gerar responsabilização e comprometer a reputação das organizações.
Com a aproximação das Eleições 2026, empresas de diferentes setores e portes precisam redobrar a atenção para uma prática que pode transformar o ambiente de trabalho em espaço de pressão política: o assédio eleitoral.
A tentativa de influenciar o voto de trabalhadores por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou utilização da posição hierárquica pode gerar consequências jurídicas e administrativas, além de comprometer a relação entre empregados e empregadores e afetar diretamente a imagem da empresa.
O alerta ganha força em um ano em que os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Campanha nacional reforça direito ao voto livre
A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e os Ministérios Públicos lançaram a campanha nacional “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, com o slogan “No meu voto mando eu”.
A iniciativa busca conscientizar trabalhadores, empresas, instituições públicas e privadas, organizações sociais e demais setores da sociedade sobre a importância de preservar a liberdade de escolha do eleitor.
A mensagem é especialmente relevante no ambiente corporativo: o empregador não pode utilizar sua posição para tentar determinar ou influenciar o voto de seus funcionários.
Casos também ocorrem por meios digitais
Dados do Painel de Assédio Eleitoral indicam que, entre 2023 e 2026, foram identificados 738 processos relacionados ao tema.
Em uma pesquisa realizada a partir de 138 ações, 92% dos casos analisados envolviam assédio institucional. O terror psicológico apareceu em 81,9% dos processos, enquanto ferramentas digitais, como o WhatsApp, foram utilizadas em 67,4% dos casos.
Os números mostram que a pressão eleitoral não precisa ocorrer necessariamente em uma reunião ou dentro da empresa. Grupos corporativos, mensagens, aplicativos e outros canais de comunicação também podem ser utilizados de maneira inadequada.
O que as empresas devem fazer?
Especialistas recomendam que as empresas estabeleçam políticas claras para o período eleitoral e orientem gestores e trabalhadores sobre os limites da manifestação política no ambiente profissional.
Entre as medidas preventivas estão: estabelecer regras internas de neutralidade eleitoral; orientar e capacitar gestores; manter canais seguros de denúncia; criar procedimentos para apuração de ocorrências; impedir o uso de canais corporativos para pressão política; evitar questionamentos sobre a intenção de voto dos funcionários; combater qualquer forma de discriminação relacionada ao posicionamento político.
Para o advogado Décio Daidone Júnior, mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e sócio do escritório Barcellos Tucunduva, o assédio eleitoral pode ocorrer tanto em relações hierárquicas quanto entre colegas.
A diferença está no comportamento: uma conversa sobre política não é, por si só, irregular. O problema surge quando a manifestação ultrapassa o campo da opinião e passa a representar pressão, ameaça, constrangimento ou tentativa de interferência na liberdade de escolha do trabalhador.
Pressão por voto pode gerar consequências
A Resolução TSE nº 23.755/2026 estabelece regras relacionadas à propaganda e ao assédio eleitoral nos ambientes de trabalho públicos e privados.
Entre as condutas que podem gerar responsabilização estão pressionar empregados a votar em determinado candidato, ameaçar demissão ou represálias, prometer vantagens condicionadas ao apoio eleitoral e exigir que o trabalhador revele sua intenção de voto.
A atenção também deve existir em situações informais relacionadas ao trabalho, como confraternizações e encontros entre funcionários.
Dependendo da situação, as consequências podem alcançar as esferas trabalhista, eleitoral e civil, além de possíveis repercussões administrativas e penais.
Propaganda eleitoral também exige cuidado
Outro ponto de atenção é a utilização da estrutura da empresa para divulgação de candidaturas.
Reuniões, e-mails, grupos corporativos e outros canais institucionais não devem ser transformados em instrumentos de campanha eleitoral ou de pressão sobre trabalhadores.
As organizações também precisam estabelecer orientações claras sobre manifestações político-eleitorais dentro de suas unidades, evitando que o ambiente de trabalho seja utilizado para criar constrangimentos ou conflitos.
Reputação está entre os principais riscos
Além das possíveis sanções, o assédio eleitoral pode provocar danos à reputação empresarial.
Empresas associadas a práticas de pressão política podem enfrentar impactos em sua relação com clientes, parceiros, investidores e profissionais, além de comprometer políticas de compliance e princípios relacionados à responsabilidade social e à governança.
Por isso, o período eleitoral representa também uma oportunidade para as organizações revisarem suas políticas internas e fortalecerem uma cultura baseada no respeito, na diversidade de opiniões e na liberdade individual.
Minas Gerais amplia articulação para as eleições
Em Minas Gerais, a prevenção também ganhou reforço institucional.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) firmaram, em agosto, um Termo de Cooperação para as Eleições 2026.
A parceria reúne ações em cinco áreas consideradas estratégicas: combate à desinformação, ao crime eleitoral, ao discurso de ódio, à violência política de gênero e ao assédio eleitoral.
Esta é a terceira edição da parceria, iniciada nas eleições gerais de 2022 e renovada durante as eleições municipais de 2024.
Voto é uma escolha individual
Em um processo eleitoral democrático, empresas e trabalhadores possuem responsabilidades diferentes, mas complementares.
O debate político faz parte da sociedade e não precisa ser eliminado do ambiente profissional. O que deve ser combatido é a utilização de poder, ameaça, constrangimento ou vantagem econômica para interferir na decisão do eleitor.
Nas Eleições 2026, o principal desafio para as empresas será garantir que o ambiente de trabalho permaneça profissional, respeitoso e livre de pressões políticas.
O voto é secreto, pessoal e livre. E nenhuma relação de trabalho deve se transformar em instrumento de coerção eleitoral.
Foto: Divulgação
