25 anos
Mais 19 municípios aderiram nesta quinta-feira (20) ao Novo Acordo do Rio Doce, ampliando para 45 o número de cidades participantes entre as 49 consideradas elegíveis. Juntos, os novos municípios terão acesso a aproximadamente R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação relacionadas aos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
As adesões foram formalizadas no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a partir de solicitação do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce). Os municípios seguirão os mesmos critérios e valores estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024.
A nova rodada de adesões reforça a condução da reparação por instituições e pela Justiça brasileira, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeiros pagamentos começam após adesão
Os municípios que aderiram ao acordo receberão o primeiro repasse em até 30 dias após a decisão judicial, desde que cumpridas as condições previstas nos respectivos Termos de Adesão e Compromisso.
Esse primeiro pagamento corresponde ao valor equivalente às três primeiras parcelas que foram destinadas aos municípios que aderiram anteriormente. Os demais repasses seguirão o cronograma estabelecido no Novo Acordo do Rio Doce.
Para Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, a adesão dos municípios demonstra a consolidação do novo modelo de reparação.
“A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação. Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais”, afirmou.
Segundo ele, o processo também representa o fortalecimento da Justiça brasileira e da construção de soluções consensuais para a reparação dos danos na Bacia do Rio Doce.
Mariana está entre as novas cidades
Entre os 19 municípios que aderiram nesta quinta-feira está Mariana, cidade onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 5 de novembro de 2015.
Em Minas Gerais, também aderiram nesta nova etapa Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga.
No Espírito Santo, passaram a integrar o acordo Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
Com as novas adesões, apenas quatro dos 49 municípios elegíveis ainda não fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce.
26 municípios já haviam aderido
Antes da nova rodada, 26 municípios já haviam formalizado a adesão ao acordo até março de 2025.
Em Minas Gerais, fazem parte desse grupo Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D'Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem-Peixe e Fernandes Tourinho.
No Espírito Santo, aderiram anteriormente Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Linhares.
Acordo reúne empresas e instituições públicas
O Novo Acordo do Rio Doce foi construído a partir de negociações envolvendo Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e outras instituições de Justiça.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024 e estabeleceu novas bases para a reparação e compensação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Com a ampliação da adesão municipal, os recursos previstos passam a alcançar um número maior de cidades da Bacia do Rio Doce, que poderão direcioná-los para políticas públicas e projetos de reparação e compensação, conforme as regras estabelecidas na repactuação.
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