25 anos
A Prefeitura de Ouro Preto emitiu mais de 800 alvarás de construção nos últimos quatro anos, resultado de um processo de modernização e desburocratização dos procedimentos de licenciamento urbanístico no município. Os dados são da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responsável pelo ordenamento territorial.
Os alvarás contemplam construções residenciais, empreendimentos comerciais e equipamentos públicos, além da emissão de dois alvarás de urbanização que possibilitaram a regularização de mais de 330 lotes em diferentes distritos do município.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, o licenciamento urbanístico desempenha um papel estratégico para o desenvolvimento da cidade.
"O processo de licenciamento urbanístico é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, estimular a geração de emprego e renda e garantir segurança jurídica aos empreendimentos. Além disso, assegura o ordenamento territorial e a adoção de medidas de mitigação e compensação previstas na legislação urbanística", afirmou.
Segundo a Prefeitura, a revisão dos procedimentos internos tornou o processo mais ágil e eficiente. Dependendo da natureza do empreendimento, os projetos podem ser submetidos à análise do Conselho Municipal de Política Urbana (Compurb), responsável pela avaliação dos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Já os empreendimentos de maior porte e os projetos de parcelamento do solo podem passar pela Comissão de Análise de Projetos Urbanísticos (Capur), formada por técnicos de diversas secretarias municipais, entre elas Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Obras e Segurança.
Nos últimos anos, o município autorizou importantes investimentos privados e públicos, entre eles a implantação dos supermercados BH e Mart Minas, o resort Vila Galé Collection, em Cachoeira do Campo, o futuro Shopping Ouro Preto, no bairro Bauxita, além da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Amarantina e da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) de Antônio Pereira.
Aprovação de loteamentos reduz tempo de espera
Além das obras, a Prefeitura também aprovou dois loteamentos nos últimos dois anos. Em 2024, o Residencial Bela Vista, em Amarantina, recebeu autorização para a implantação de 246 lotes. Já em 2025, um empreendimento em Cachoeira do Campo foi aprovado para a criação de 90 lotes regularizados.
A gerente de Desenvolvimento Urbano, Isabelle Machado, destacou que a criação da Capur contribuiu para reduzir significativamente o tempo de tramitação dos processos.
"Antes da reestruturação, a emissão de alvarás para loteamentos podia levar entre 10 e 12 anos. Com a atuação da Capur e a integração entre os técnicos das diversas secretarias, conseguimos otimizar a análise dos projetos e reduzir consideravelmente esse prazo", explicou.
Como contrapartida, os empreendedores assumem o compromisso de implantar toda a infraestrutura necessária, incluindo pavimentação das vias, redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem pluvial e fornecimento de energia elétrica.
Com a modernização dos processos, a Prefeitura busca tornar o licenciamento urbanístico mais eficiente, garantindo segurança jurídica aos empreendedores e promovendo o crescimento ordenado de Ouro Preto.
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