25 anos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ouro Preto está com inscrições abertas para o mutirão gratuito de conversão de união estável em casamento civil. A iniciativa busca garantir o acesso à formalização da união para casais que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem arcar com as despesas cartorárias.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de junho de 2026, presencialmente no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, no bairro Bauxita, em Ouro Preto. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
O programa é destinado a casais residentes no município que vivam em união estável há pelo menos um ano e desejem oficializar a relação civilmente. Também poderão participar jovens entre 16 e 18 anos, desde que comprovem gestação ou filhos em comum.
Segundo o edital, o mutirão prevê inicialmente o atendimento de até 25 casais, com possibilidade de ampliação para 30 vagas conforme a procura. Caso o número de inscrições ultrapasse o limite estabelecido, será formado cadastro de reserva.
Para participar, os casais devem apresentar documentos pessoais, CPF, comprovante de residência atualizado, declaração de hipossuficiência financeira, comprovantes de renda e documentos que comprovem a união estável. Também será necessário indicar duas testemunhas maiores de idade, sem vínculo familiar, que possam confirmar a convivência do casal.
As audiências de ratificação estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 17 de junho. Já a cerimônia do casamento comunitário será realizada no dia 2 de julho, em local e horário que ainda serão divulgados.
A ação reforça o papel social do CEJUSC ao ampliar o acesso da população aos direitos civis e à regularização familiar de forma gratuita e acessível.
Foto: Divulgação
