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Uma importante conquista para a região dos Inconfidentes foi oficializada na última quinta-feira (7), com a inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Ouro Preto. A nova estrutura atenderá também o município de Mariana e permitirá a realização de audiências, perícias e outros atos relacionados à Justiça Federal sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades, proporcionando mais celeridade aos processos e ampliando o acesso da população aos serviços judiciários.
A implantação da unidade foi considerada inédita pelo TRF6 devido à articulação conjunta entre sete instituições: a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, as prefeituras de Ouro Preto e Mariana, a Câmara Municipal de Ouro Preto, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), a Ordem dos Advogados do Brasil e o próprio Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Durante a solenidade, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, destacou a relevância histórica da instalação da unidade e relembrou a trajetória da Justiça no município desde o período colonial. Segundo ele, a prática judiciária em Ouro Preto remonta à criação da então Vila Rica, em 1711, enquanto a instalação da comarca ocorreu em 1714, consolidando a estrutura administrativa e jurídica da cidade.
Para o prefeito, a chegada da Unidade Avançada representa um marco para toda a região. “É um momento histórico para Ouro Preto e para os municípios vizinhos. Celebramos com entusiasmo a presença da Justiça Federal e os benefícios que ela trará para a população da região dos Inconfidentes”, afirmou.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Valisney Oliveira, ressaltou o simbolismo do retorno da Justiça Federal à cidade. Segundo ele, a primeira unidade da Justiça Federal instalada em Minas Gerais funcionou em Ouro Preto entre os anos de 1890 e 1899.
“Há um significado histórico muito importante neste retorno. Ouro Preto volta a integrar diretamente a estrutura da Justiça Federal em Minas Gerais, fortalecendo o acesso da população aos serviços judiciais”, declarou.
Após o descerramento da placa inaugural, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, ministrou uma aula magna com o tema “Patrimônio Público: Expressão Cultural de Época”.
A Unidade Avançada de Atendimento de Ouro Preto e Mariana está instalada na Rua São José, nº 114, no Centro Histórico de Ouro Preto.
Seminário debate preservação do patrimônio histórico e desafios contemporâneos
A programação teve continuidade na sexta-feira (8), com a realização do seminário “Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Observatório do TRF6”, reunindo magistrados, autoridades, especialistas, servidores e representantes ligados à preservação patrimonial.
O prefeito Angelo Oswaldo participou do primeiro painel, com a palestra “Sistema de Proteção, Memória, Identidade e Pertencimento”. Durante sua exposição, ele destacou a atuação do artista plástico Carlos Scliar, reconhecido pela defesa do patrimônio histórico brasileiro.
Angelo relembrou uma intervenção simbólica feita por Scliar sobre uma imagem de Ouro Preto, na qual o artista escreveu a frase: “Após as festividades, as responsabilidades”, ressaltando a necessidade de ações permanentes para preservação, valorização e continuidade do patrimônio cultural da cidade.
O prefeito também abordou desafios enfrentados pelos municípios históricos, especialmente em relação à conservação dos bens tombados e à demora na autorização de intervenções voltadas à proteção patrimonial.
Os demais painéis discutiram temas como métodos alternativos de solução de conflitos, proteção de direitos difusos e coletivos, além do uso da tecnologia e da sustentabilidade como instrumentos de transformação na preservação do patrimônio histórico e cultural.
Foto: Peterson Bruschi / Divulgação
