25 anos
Recurso será destinado à “Osquindoteca”, biblioteca comunitária em Passagem, com foco em educação e inclusão.
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, durante a 14ª reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 130/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 100 mil à Associação Clube Osquindô. O recurso será transferido em parcela única, por meio de instrumento de parceria, para viabilizar a execução do projeto “Osquindoteca – Biblioteca Comunitária de Passagem”.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo. De acordo com o parecer, o projeto atende às exigências legais previstas nas Leis Federais nº 4.320/1964, nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias com organizações da sociedade civil.
O texto estabelece que os recursos deverão ser utilizados exclusivamente conforme o plano de trabalho aprovado, com previsão de sanções em caso de descumprimento. As despesas estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e serão executadas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A matéria também passou por análise da assessoria contábil da Câmara, que atestou a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da proposta, emitindo parecer favorável à tramitação e aprovação.
Durante a discussão em plenário, vereadores destacaram a relevância do projeto para o município, sobretudo pelo incentivo à leitura, à alfabetização e à formação cultural de crianças e jovens. Também foi ressaltada a atuação da associação em ações educativas e culturais tanto na sede quanto nos distritos.
O projeto foi aprovado por unanimidade em votação única e segue para sanção do Executivo Municipal.
Foto: Arquivo / Divulgação
