25 anos
Dois projetos voltados à promoção da educação inclusiva avançaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais após receberem parecer favorável em 1º turno na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada no dia 28 de abril.
O Projeto de Lei nº 4.820/2025 propõe a criação de incentivos fiscais para instituições de ensino que contem com profissionais especializados no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista. A proposta, de autoria do deputado Bruno Engler, busca estimular investimentos em qualificação profissional e infraestrutura adequada, ampliando as condições de aprendizagem e inclusão escolar.
Durante a tramitação, o relator Elismar Prado apresentou o substitutivo nº 3, que amplia o alcance da proposta. O texto passa a incluir medidas de fomento à educação especial — inclusive de natureza tributária — entre os objetivos da Lei nº 13.799/2000, fortalecendo a política estadual voltada às pessoas com deficiência.
Outra proposta que avançou foi o Projeto de Lei nº 4.480/2025, de autoria da deputada Maria Clara Marra. O projeto incentiva a prática do xadrez como ferramenta de desenvolvimento cognitivo para pessoas com deficiência visual e auditiva.
O relator também apresentou substitutivo à matéria, incorporando o incentivo ao xadrez adaptado à mesma Lei nº 13.799/2000. A proposta prevê a utilização de materiais acessíveis, a capacitação de instrutores, o estímulo à participação em competições e a inclusão da atividade em programas educacionais e esportivos.
Com a aprovação nas comissões temáticas, os dois projetos seguem agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, dando continuidade à tramitação no Legislativo mineiro.
