25 anos
A segurança pública de Ouro Preto ganhou um importante reforço com a sanção de três novas leis voltadas à valorização da Guarda Civil Municipal (GCM). As medidas foram oficializadas pelo prefeito Angelo Oswaldo, em cerimônia realizada no dia 2 de março, na Casa de Gonzaga, após aprovação pela Câmara Municipal.
As novas legislações reconhecem o papel estratégico desempenhado pelos guardas civis na proteção da população e na preservação do patrimônio público, além de promover melhorias nas condições de trabalho da corporação.
Uma das mudanças mais significativas está prevista na Lei Complementar nº 264/2026, que altera o Plano de Cargos e Vencimentos do município. A medida cria o Nível XI na estrutura de carreira da Guarda Civil Municipal e estabelece o salário-base da categoria em R$ 3.700, garantindo valorização salarial e maior reconhecimento dentro da estrutura administrativa da Prefeitura.
Outra iniciativa importante é a Lei Complementar nº 265/2026, que institui os adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores municipais. A nova legislação amplia o conceito de atividades de risco, incluindo funções relacionadas à segurança patrimonial, policiamento preventivo e combate a incêndios, reconhecendo os desafios enfrentados diariamente pelos agentes.
Também foi sancionada a Lei nº 1.617/2026, que altera a legislação referente à verba indenizatória para aquisição de fardamento. A partir de agora, o benefício será pago duas vezes ao ano, nos meses de janeiro e julho, permitindo que os profissionais mantenham seus equipamentos de trabalho sempre atualizados. O valor corresponde a 16 unidades da Unidade Padrão Municipal (UPM) e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, mediante apresentação de comprovantes ao comando da corporação.
Segundo o prefeito Angelo Oswaldo, as mudanças representam um avanço para a profissionalização da Guarda Civil Municipal.
“A medida fortalece a carreira e garante uma evolução progressiva dentro da corporação, valorizando cada um dos agentes que atuam na proteção da nossa cidade”, destacou.
A Guarda Civil Municipal desempenha papel fundamental na manutenção da ordem pública, proteção de bens e espaços municipais e realização de ações de policiamento preventivo. Para o secretário de Segurança e Trânsito, Moisés dos Santos, o reconhecimento profissional também reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
“O guarda estará cada vez mais motivado para atuar com dedicação e oferecer um serviço de segurança ainda melhor à comunidade”, afirmou.
A cerimônia contou ainda com a presença da vice-prefeita Regina Braga, do comandante da GCM, Rogério Loredo, do presidente da Câmara Municipal, Vantuir Silva, do secretário de Governo, Yuri Assunção, além de vereadores e autoridades municipais.
20 anos de atuação
Em 2026, a Guarda Civil Municipal de Ouro Preto celebra 20 anos de atuação. A corporação foi criada pela Lei Complementar nº 20, de 10 de outubro de 2006, durante o segundo mandato do prefeito Angelo Oswaldo.
Desde então, a GCM atua na proteção do patrimônio público, na prevenção de ocorrências e no apoio à organização urbana do município, consolidando-se como uma força importante para a segurança, tranquilidade e organização da cidade.
Em casos de emergência ou necessidade de apoio, a Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelos telefones (31) 3559-3026 ou 153.
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