25 anos
A Prefeitura de Ouro Preto lançou uma cartilha didática sobre o Plano Diretor do Município, com o objetivo de tornar a legislação urbanística mais clara e acessível à população. A iniciativa também marcou a apresentação do Relatório Preliminar de Proposições, documento que reúne diretrizes para a atualização das leis que orientam o crescimento e a organização da cidade.
De forma lúdica, por meio dos personagens Dona Edilícia e Sr. Urbano, a cartilha explica as normas que regulam construções, uso do solo e planejamento urbano. O material reúne, em linguagem simples, as sete legislações que estão em processo de revisão ou criação: Plano Diretor; Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo; Lei de Regularização Edilícia; Plano Diretor de Mobilidade Urbana; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas; e Lei de Regularização Fundiária.
A ação representa mais uma etapa do processo de revisão conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), iniciado em 2023. Desde então, a atualização do Plano Diretor vem sendo construída de forma participativa, com audiências públicas, oficinas comunitárias e escutas sociais que resultaram na chamada Leitura Comunitária — documento que sistematiza as principais demandas apontadas pelos moradores.
A partir desse diagnóstico, elaborado em conjunto com a leitura técnica, o município avança agora para a consolidação das propostas. As próximas fases incluem o aprofundamento técnico das diretrizes, a definição do zoneamento, a elaboração dos projetos de lei e o envio do novo Plano Diretor e da legislação complementar à Câmara Municipal para apreciação.
O prefeito Angelo Oswaldo ressaltou que o Plano Diretor é resultado de um esforço coletivo. Segundo ele, serenidade, objetividade e capacidade de diálogo são fundamentais para conduzir um processo dessa dimensão, destacando a importância da divisão de responsabilidades e do trabalho integrado das equipes.
A secretária Camila Sardinha enfatizou o papel central da participação popular na construção das propostas apresentadas. Já a gerente de Desenvolvimento Urbano, Letícia Matos, apresentou o quadro de Leitura Comunitária elaborado pela Fundação Gorceix, responsável pelos fóruns participativos. Segundo ela, o relatório representa uma resposta concreta às contribuições feitas pela população, apontando caminhos para os próximos anos a partir do que foi debatido com a cidade.
Com a cartilha, Ouro Preto dá um passo importante ao aproximar o cidadão das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, fortalecendo a transparência e a construção coletiva das políticas públicas.
Foto: Neno Vianna / Divulgação
