25 anos
Deputado questiona norma da Receita Federal de 2025 e volta a criticar monitoramento de transações financeiras.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) voltou ao centro do debate sobre o Pix ao publicar, na última terça-feira (13), um novo vídeo que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais. Na gravação, o parlamentar critica o monitoramento das transações financeiras e faz referência a uma norma editada pela Receita Federal em agosto de 2025, que retomou a obrigatoriedade do envio de informações financeiras por fintechs e instituições de pagamento.
O tema já havia sido abordado por Nikolas no ano passado, quando um vídeo do deputado sugerindo a criação de uma taxação sobre o Pix viralizou e acabou sendo desmentido por órgãos de controle e pela própria Receita Federal. Desta vez, o parlamentar afirma que, embora não exista cobrança de imposto, a normativa ampliaria o monitoramento das operações realizadas via Pix, equiparando-o, para fins de fiscalização, às operações realizadas por bancos tradicionais.
Segundo Nikolas, a justificativa oficial da Receita Federal é o combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes. No entanto, ele questiona a forma como a medida foi apresentada. “No papel, dizem que é para combater o crime organizado, lavagem de dinheiro e fraudes, e parece lindo. Afinal, quem seria contra combater o crime?”, afirma no vídeo. Em seguida, o deputado sustenta que uma regra semelhante teria sido revogada em janeiro de 2025 após a repercussão de seu vídeo anterior, mas que teria retornado meses depois sob outro formato. “Não é imposto, é monitoramento”, diz.
A Receita Federal, por sua vez, tem reiterado que não há criação de tributos sobre o Pix e que o compartilhamento de informações financeiras segue regras legais já existentes, com foco em fiscalização tributária e prevenção de crimes financeiros, sem acesso individualizado às transações dos contribuintes.
O novo posicionamento do deputado reacende o debate público sobre privacidade, fiscalização e limites da atuação do Estado sobre meios de pagamento digitais, tema que continua mobilizando opiniões divergentes nas redes sociais e no cenário político nacional.
Foto: Divulgação
