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Em meio à crescente circulação de informações falsas nas redes sociais, a Receita Federal e o governo federal divulgaram esclarecimentos para desmentir boatos relacionados ao Pix, ao Imposto de Renda e à Reforma Tributária, que têm gerado insegurança e dúvidas na população. Segundo os órgãos oficiais, não há criação de novos impostos sobre transferências financeiras nem mudanças que obriguem trabalhadores informais a se formalizar a partir de 2026.
Entre as fake news mais recorrentes está a alegação de que transferências via Pix acima de R$ 5 mil passariam a ser tributadas no Imposto de Renda. A Receita Federal nega categoricamente a informação e esclarece que não existe tributação sobre movimentações financeiras, independentemente do valor ou do meio utilizado. A Constituição Federal, inclusive, proíbe esse tipo de cobrança, e não há qualquer proposta em discussão nesse sentido. Também é falsa a informação de que haveria aplicação de alíquota de 27,5% sobre transferências.
Outra dúvida frequente diz respeito à obrigatoriedade de declarar o Pix. De acordo com a Receita, pessoas físicas não precisam declarar transferências via Pix ou qualquer outra movimentação financeira de forma isolada. As informações financeiras são prestadas exclusivamente pelas instituições bancárias por meio do sistema e-Financeira. O contribuinte não entrega nenhuma declaração específica em razão do uso do Pix.
Quanto à fiscalização de trabalhadores que recebem pagamentos por Pix, como pedreiros, diaristas ou autônomos, a Receita esclarece que movimentação financeira não equivale, automaticamente, à renda tributável. Despesas, custos de produção e compras fazem parte da atividade econômica. Além disso, desde 2025, o órgão deixou de receber dados de movimentações mensais inferiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, limite que anteriormente era de R$ 2 mil.
Também não procede a informação de que o Pix passaria a ser identificado individualmente pela Receita Federal. No sistema e-Financeira, as instituições informam apenas valores globais de créditos e débitos, sem detalhar a modalidade da operação. Não é possível identificar se o recurso foi transferido via Pix, TED, DOC ou outro meio.
Circula ainda o boato sobre a aplicação de multas de até 150% para quem não declarar movimentações financeiras. A Receita afirma que não existe multa específica relacionada ao Pix e alerta que mensagens cobrando valores ou apontando supostos débitos por transferências acima de R$ 5 mil são golpes.
No campo da Reforma Tributária, o Palácio do Planalto esclarece que não haverá obrigação automática de emissão de nota fiscal ou pagamento de impostos para trabalhadores informais, como prestadores de serviços pessoas físicas. A formalização como MEI ou empresa continua sendo uma escolha do trabalhador, e não uma imposição.
Para os microempreendedores individuais, nada muda de forma estrutural. O MEI permanece com tratamento diferenciado e simplificado, e eventuais ajustes sobre a CBS e o IBS serão definidos por regulamentação específica.
A Reforma Tributária também cria a figura do nanoempreendedor, pessoa que fatura até metade do limite anual do MEI e não está formalizada. Esse trabalhador não será considerado contribuinte, não precisará se formalizar e não recolherá IBS ou CBS.
Motoristas e entregadores por aplicativo também não serão impactados por novas alíquotas. Aqueles enquadrados como MEI ou no Simples Nacional seguem nas mesmas regras, e quem faturar até o dobro do limite do MEI poderá ser classificado como nanoempreendedor, sem exigência de formalização ou recolhimento de novos tributos.
No caso dos aluguéis, locatários não terão qualquer obrigação adicional. A eventual emissão de documento fiscal cabe ao locador, quando ele se enquadra como contribuinte. Em 2026, a cobrança de IBS e CBS sobre aluguéis não será efetivada, já que o ano será apenas um período de testes, com campos informativos nos documentos fiscais.
Por fim, a orientação oficial é clara: buscar sempre informações nos canais oficiais da Receita Federal e do governo federal. Segundo os órgãos, a disseminação de fake news provoca pânico financeiro e cria ambiente propício para golpes, especialmente aqueles que utilizam falsas cobranças envolvendo o Pix.
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