25 anos
Os custos para quem precisa tirar ou regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficaram menores em Minas Gerais. Desde o dia 31 de dezembro de 2025, os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de habilitação passaram a ter valores reduzidos, conforme determina a Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país.
No âmbito estadual, as alterações foram oficializadas pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, que estabelece novos parâmetros para cobrança e reforça a padronização, a transparência e a segurança jurídica nos procedimentos de formação e regularização de condutores.
Com a nova regra, o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passaram a custar R$ 90 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme opção da unidade.
Os valores máximos definidos se aplicam a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, além de transferências de habilitação de outros estados ou do exterior. A tabela também vale para exames exigidos de diretores, instrutores, examinadores e responsáveis técnicos de trânsito.
A portaria determina ainda que todas as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores superiores aos estabelecidos. O objetivo é garantir clareza ao cidadão e evitar práticas abusivas.
Modernização do processo de habilitação
Além da redução nos custos, Minas Gerais já implementa outras mudanças no processo de obtenção da CNH. Entre elas, está a redução da carga horária do curso prático de direção, que agora pode ser realizado com apenas duas horas, conforme a Resolução nº 1.020/2025 do Contran. Antes, eram exigidas 20 horas/aula.
Outra novidade é a flexibilização do curso teórico de legislação de trânsito, que deixa de ter carga horária mínima obrigatória. O conteúdo pode ser feito pelo aplicativo do Governo Federal ou em uma autoescola, com integração direta ao sistema estadual.
O exame teórico também passou por ajustes: o candidato agora é aprovado com 20 acertos em 30 questões, enquanto anteriormente eram exigidos 21 pontos. Já a pauta de exames, que antes tinha validade de 12 meses, passou a ter validade indeterminada, e foi extinta a taxa de emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), disponível diretamente no aplicativo CNH Brasil.
O novo fluxo começa com o registro inicial, preenchimento de formulário e pagamento da taxa, seguido do agendamento dos exames médicos, psicológicos e da coleta biométrica.
As atualizações e orientações sobre o processo de habilitação podem ser acompanhadas pelo site Trânsito MG, canal oficial do Governo de Minas para informações relacionadas ao trânsito e à CNH.
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