25 anos
Repasse será creditado nesta sexta-feira (19) e registra crescimento de 31% em relação ao mesmo período de 2024.
Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. O montante total soma R$ 5,5 bilhões, valor que representa um crescimento de aproximadamente 31% na comparação com o mesmo decêndio do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4,1 bilhões.
Tradicionalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste caso, como a data regular coincide com um feriado, o crédito foi antecipado para o primeiro dia útil anterior, garantindo a regularidade do fluxo de recursos aos cofres municipais.
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado é positivo e reforça a capacidade financeira das prefeituras no encerramento do exercício. Segundo ele, o desempenho está diretamente ligado ao bom nível de empregabilidade formal no país, fator que impacta a arrecadação do Imposto de Renda, principal componente do FPM.
“Estamos praticamente encerrando o ano com um ótimo resultado para os municípios no quesito FPM. Esse crescimento contribui para o pagamento de despesas correntes e também para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação”, avalia.
Distribuição regional dos recursos
Entre as regiões, o Sudeste concentra o maior volume de recursos. Os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 678 milhões, distribuídos entre cidades como São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.
No Nordeste, a Bahia lidera o recebimento, com mais de R$ 441 milhões destinados a municípios como Porto Seguro e Lauro de Freitas. Já no Sul, os municípios do Rio Grande do Sul vão partilhar aproximadamente R$ 347 milhões, beneficiando cidades como São Leopoldo, Pelotas e Santa Maria do Herval.
Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com cerca de R$ 177 milhões repassados a municípios como Senador Canedo e Novo Gama. No Norte do país, o Pará lidera o volume regional, com aproximadamente R$ 156 milhões destinados a cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.
Municípios com repasses bloqueados
Até o dia 16 de dezembro de 2025, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado: Wagner (BA), Guarapari (ES), Resende (RJ) e Caracaraí (RR). Para regularizar a situação, os gestores municipais devem identificar o órgão responsável pela restrição, verificar o motivo do bloqueio e sanar as pendências. Os valores não são perdidos, permanecendo retidos até a regularização.
Entenda o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse constitucional que corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos considera o número de habitantes de cada município, com base nos dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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