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Sindicalistas expressaram sérias preocupações em relação à reforma administrativa proposta no Congresso Nacional, em uma reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (05/12). As lideranças afirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 38/25, assinada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), representa uma ameaça significativa ao serviço público, afetando diretamente o atendimento à população mais vulnerável.
Protocolada em 24 de outubro na Câmara dos Deputados, a PEC 38/25 é parte de um esforço mais amplo que inclui um projeto de lei e uma proposta de lei complementar, elaborados sob a liderança do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Fundamentada em quatro eixos principais — modernização da gestão pública, profissionalização do funcionalismo, transformação digital do Estado e eliminação de privilégios — a reforma propõe mudanças radicais, como a proibição da progressão automática por tempo de serviço e a pactuação de metas entre gestores e servidores.
Vanessa Portugal, diretora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, criticou abertamente a proposta, alertando que ela pode levar à redução no número de servidores efetivos e à ampliação da terceirização, resultando em vínculos de trabalho precários. Vanessa ressaltou que, caso a PEC seja aprovada, os gestores terão que considerar a terceirização e automatização de serviços antes de abrir novos concursos públicos, o que poderia comprometer gravemente a qualidade dos serviços prestados.
Outros sindicalistas também expressaram uma visão pessimista sobre o futuro da reforma. Cássio Hideo Dinis Hiro, representante do Sindicato dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), destacou que a aprovação da PEC 38/25 poderia ameaçar direitos historicamente conquistados, abrindo portas para práticas de corrupção e patrimonialismo. Luiz Fernando Miranda, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), lembrou que a precarização do serviço público já é uma realidade em lugares como Betim, com a contratação de organizações sociais para atuação nas escolas, o que prejudica a qualidade da educação.
Em uma análise crítica da situação da PEC no Congresso, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que, apesar da intenção neoliberal subjacente à proposta, as chances de aprovação são remotas. Segundo ele, a complexidade da matéria, que afeta categorias de servidores em todas as esferas de governo, torna as negociações desafiadoras. "Não há clima para votações neste ano, e em um ano eleitoral como 2026, é pouco provável que se mexa nessa questão", afirmou.
Adicionalmente, Correia mencionou que, desde o protocolo da PEC 38/25, vários deputados retiraram suas assinaturas, sinalizando a crescente dificuldade para sua aprovação. Para que a PEC siga em frente, são necessárias 171 assinaturas, e para sua aprovação, 308 votos na Câmara dos Deputados. Com a pressão crescente dos sindicatos e a resistência entre os representantes no Congresso, o futuro da reforma administrativa permanece incerto.
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