25 anos
População pode enviar sugestões até 15 de dezembro; plenária na Câmara Municipal vai debater propostas e aprimoramentos dos planos.
A Prefeitura de Ouro Preto iniciou uma consulta pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A participação é aberta a todos os moradores, que podem enviar sugestões, críticas e propostas de melhoria após a leitura dos documentos disponibilizados nas plataformas oficiais.
A consulta estará disponível até 15 de dezembro, data em que também será realizada uma plenária pública na Câmara Municipal, às 18h, para apresentação e discussão dos projetos. A iniciativa atende às diretrizes de participação popular previstas na legislação federal.
Atualização dos planos
O primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado entre 2012 e 2013 e teve validade até 2022. A partir de 2023, o processo de revisão foi iniciado, envolvendo etapas como a formação de comitês, elaboração do plano de trabalho, realização de oficinas participativas, diagnóstico atualizado e proposição de programas e ações. Paralelamente, também foi desenvolvido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Os documentos seguem as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei nº 14.026/2020) e do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que orientam ações e metas para serviços essenciais como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos.
A atualização dos planos busca corrigir, modernizar e adequar metas à realidade atual do município, garantindo planejamento mais eficiente para os próximos anos.
Como participar
Para contribuir, o cidadão deve acessar o site da Prefeitura, realizar a leitura dos documentos e, em seguida, preencher o formulário eletrônico com suas sugestões.
Serviço – Consulta Pública de Saneamento Básico
Prazo: até 15/12/2025
Documentos: ouropreto.mg.gov.br/meioambiente/pmsb
Formulário de participação: disponível nas plataformas oficiais da Prefeitura de Ouro Preto
Foto: Cartaz / Divulgação
