25 anos
A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 441/2025, de autoria do vereador Ítalo Henrique de Oliveira, que institui a Política Municipal de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça; Educação; Saúde; Assistência Social; Esporte; Lazer; e Turismo, que atestaram sua legalidade e relevância social.
O projeto busca ampliar e garantir meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência, especialmente aquelas com limitações na fala ou na escuta. A CAA oferece recursos visuais e simbólicos — como tábuas, pictogramas, tablets e outros dispositivos — que possibilitam a comunicação de forma clara, efetiva e inclusiva em ambientes públicos, escolares e de saúde.
Segundo o parecer das comissões, a proposta está em total conformidade com a legislação federal, que recentemente alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência para reconhecer a CAA como ferramenta essencial de acessibilidade. O projeto não gera impacto contábil e segue todos os pressupostos legais para implantação.
Durante a discussão, o vereador Ítalo de Majelinha (PSB) destacou a importância da matéria e reforçou seu compromisso com políticas públicas inclusivas:
“É com muita alegria que vemos esse projeto chegar ao plenário. A alteração recente na legislação federal reconhece a CAA como uma ferramenta fundamental de acessibilidade. Muitas pessoas não verbais — como crianças autistas — dependem desse recurso para se comunicar. A tábua de comunicação pode ser tão essencial quanto uma rampa para quem usa cadeira de rodas. É um instrumento que garante dignidade. Temos que modernizar nossas políticas e oferecer equidade. Conto com o apoio desta Casa para avançarmos nessa pauta tão necessária.”
O autor do projeto, vereador Ítalo Henrique, apresentou uma tábua de comunicação utilizada no CAA e explicou como o método pode transformar a rotina de crianças, jovens e adultos com deficiência em diferentes espaços — da sala de aula ao consultório médico, de praças públicas a estabelecimentos comerciais.
Com a aprovação, a nova política permite que o município instale tábuas de comunicação em locais públicos, implemente formação para profissionais da rede de ensino e saúde, e promova campanhas de conscientização sobre a importância da comunicação alternativa.
O projeto foi aprovado em única discussão e votação, recebendo apoio unânime dos vereadores. A expectativa é que a iniciativa avance rapidamente para implementação, ampliando a inclusão e garantindo comunicação acessível a todos os marianenses.
Foto: Divulgação
