25 anos
A Prefeitura de Mariana oficializou a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+, que atuará no biênio 2025–2027, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.919/2025. A iniciativa é coordenada pela Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos, por meio do Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero.
O novo colegiado é formado por representantes do Poder Público — indicados pelas Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Patrimônio Cultural e Turismo — e por integrantes da sociedade civil, incluindo membros do Movimento Mães da Resistência e lideranças do segmento LGBTQIAP+.
O Conselho terá a missão de atuar diretamente na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos, da cidadania e da proteção da população LGBTQIAP+. Entre suas atribuições estão: propor mecanismos de controle social, estimular debates e estudos sobre diversidade, orientar ações de prevenção e enfrentamento à discriminação, além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
A instituição do Conselho e a nomeação de seus representantes reforçam o compromisso de Mariana com a construção de políticas inclusivas, ampliando espaços de participação democrática e assegurando mais voz e visibilidade às pautas LGBTQIAP+ no município.
Foto: Raissa Alvarenga / Divulgação
