25 anos
O Plano Estadual de Ação em Saúde do Acordo de Reparação do Rio Doce foi apresentado nesta quinta-feira (13/11), em Ipatinga, com previsão de investir R$ 424 milhões na ampliação e estruturação dos serviços de saúde nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A primeira etapa, estimada em R$ 220 milhões, será executada entre 2025 e 2026 e deve alcançar cerca de 1,27 milhão de pessoas.
Segundo o governo estadual, os recursos iniciais serão aplicados na construção e melhoria de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços essenciais. O pacote contempla 38 municípios da bacia do Rio Doce, abrangendo desde a atenção primária até a rede hospitalar e o atendimento psicossocial.
O plano é uma das principais entregas do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado entre órgãos federais, estaduais e as empresas responsáveis pelo desastre. A proposta foi aprovada pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, além da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). A primeira fase corresponde a uma parte dos R$ 424 milhões previstos para fortalecer a estrutura física e ampliar a capacidade de atendimento nas cidades afetadas.
A estratégia é organizada em três eixos principais: expansão da atenção primária, reforço do atendimento de urgência e emergência — incluindo apoio ao Samu e ao transporte de pacientes — e melhoria da assistência em saúde mental, com a construção de nove novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Também há previsão de R$ 30 milhões em equipamentos hospitalares e investimentos em sete consórcios de saúde.
O planejamento, coordenado pela SES-MG em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foi elaborado a partir de levantamentos junto a gestores municipais e hospitais regionais para atender às necessidades específicas dos territórios. A meta é garantir cobertura total de atenção primária e ampliar o acesso a serviços especializados, além de aumentar a resolutividade da rede hospitalar.
Os recursos fazem parte do Acordo Judicial de Mariana, que prevê R$ 12 bilhões para ações de saúde coletiva na bacia do Rio Doce. Destes, R$ 3,6 bilhões estão sendo aplicados imediatamente em iniciativas federais, estaduais e municipais. O acordo também institui um Fundo Perpétuo de R$ 8,4 bilhões para garantir financiamento permanente ao SUS nas áreas afetadas.
A execução do plano será escalonada, conforme o andamento das obras e a liberação dos recursos pelas instâncias de governança. O acompanhamento será contínuo, com relatórios públicos, indicadores de desempenho e painéis de monitoramento para assegurar transparência durante todas as etapas da implementação.
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