25 anos
A Justiça inglesa condenou a mineradora anglo-australiana BHP por responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Tribunal Superior de Londres, abre caminho para que mais de 620 mil autores — entre pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas — busquem indenizações que somam aproximadamente R$ 230 bilhões. O valor final ainda será definido em fases posteriores do processo.
A primeira etapa do julgamento, encerrada em março deste ano, concentrou-se em determinar a responsabilidade da BHP. Especialistas técnicos e jurídicos, além de testemunhas e peritos, foram ouvidos ao longo de meses. A defesa das vítimas, conduzida pelo escritório Pogust Goodhead, afirmou que a mineradora tinha conhecimento dos riscos de rompimento e ignorou sucessivos alertas. Entre as evidências apresentadas, estão sinais de instabilidade detectados seis anos antes da tragédia e uma rachadura identificada em agosto de 2014, considerada um marco de falha iminente. A BHP negou as acusações.
Com a condenação estabelecida, o processo avança para a segunda fase, prevista para outubro de 2026, quando serão avaliados os danos individuais e coletivos e determinado o valor das indenizações. A Vale, acionista brasileira da Samarco, deverá arcar com metade do montante. A mineradora britânica informou que pretende recorrer da decisão.
A tragédia que marcou o país
O rompimento da barragem de Fundão completou dez anos no último dia 5 de novembro. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração devastaram comunidades inteiras, atingiram 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, contaminaram o Rio Doce e chegaram ao Oceano Atlântico. Dezenove pessoas morreram.
A ação contra a BHP foi ajuizada no Reino Unido em 2018, mas somente em 2022 a Justiça inglesa aceitou julgar o caso, uma vez que a empresa era listada na Bolsa de Londres à época da tragédia. No Brasil, um novo acordo de reparação firmado em 2024 entre mineradoras e autoridades públicas estabeleceu um total de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação.
A posição da mineradora
Em nota, a BHP confirmou a decisão do Tribunal Superior inglês, que reconheceu sua responsabilidade, sob a lei brasileira, pelo rompimento da barragem. A empresa afirmou que recorrerá e reforçou que a definição dos valores indenizatórios deve ocorrer apenas em fases futuras, previstas para 2028 ou 2029.
Segundo a mineradora, BHP, Vale e Samarco já destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões a medidas de reparação no Brasil desde 2015. O tribunal britânico reconheceu a validade das indenizações já pagas no país, o que pode reduzir parcialmente o valor das compensações buscadas no Reino Unido. A BHP argumenta ainda que o processo britânico é duplicativo, uma vez que existe um acordo de reparação no Brasil.
O que dizem os representantes das vítimas
O escritório internacional Pogust Goodhead classificou a decisão como “um marco para as vítimas, que há dez anos buscam responsabilização efetiva”. Afirmou também que o tribunal rejeitou tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço para a fase de avaliação dos danos.
O escritório destacou ainda que municípios brasileiros poderão processar a empresa na Inglaterra e que as vítimas têm prazo até setembro de 2029 para ingressar com ações. Mais de 600 mil pessoas e 31 municípios já participam do processo coletivo.
A segunda fase do julgamento está marcada para outubro de 2026.
Foto: Cartaz / Divulgação
